A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que autoriza o brasileiro a conduzir um veículo automotor. Por lei, ela precisa ser renovada sempre que a validade do exame de aptidão física e mental expirar.
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A partir da data marcada para o vencimento, o motorista tem até 30 dias para dar entrada no processo junto ao departamento de trânsito. Quem deixa de cumprir esse prazo está sujeito a punições.
Deixar de renovar a habilitação dentro de 30 dias após o vencimento é considerado uma infração gravíssima. A multa aplicada tem valor de R$ 293,47, mais sete pontos na carteira e retenção do veículo até a renovação do documento.
Isso significa que a CNH do condutor é recolhida e só pode ser liberada após finalizados todos os procedimentos para recuperação o direito de conduzir.
Validade da CNH
De acordo com as leis de trânsito brasileiras, o prazo de validade da habilitação varia de acordo com a idade do condutor. Veja:
- Até 50 anos de idade: validade de 10 anos.
- Entre 50 e 70 anos de idade: validade de 5 anos;
- Mais de 70 anos de idade: validade de 3 anos.
Renovação
O processo de renovação consiste na realização de um novo exame de aptidão física e mental. Para motoristas profissionais, como caminhoneiros, taxistas e mototaxistas, também é exigida uma avaliação psicológica.
Outro requisito se aplica exclusivamente aos motoristas de categorias C, D e E. Esses condutores precisam realizar exames toxicológicos a cada 30 meses para comprovar que não consomem substâncias ilícitas e psicoativas.
Deixar de realizar o toxicológico no prazo correto gera multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira (infração gravíssima). O profissional também perde seu direito de dirigir por três meses e tem o Renach suspenso até a apresentação do resultado negativo.
Vale destacar que quem está com a CNH vencida há mais de cinco anos precisa realizar o Curso de Atualização para Renovação do documento. O objetivo é atualizar o condutor sobre as mudanças recentes no código de trânsito.
