Foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado o projeto de lei que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo estadual – sobre os combustíveis. A partir de agora, a medida segue para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Se do lado dos apoiadores do projeto a criação de um teto do ICMS contribuirá para a redução imediata dos combustíveis, a parte de quem critica a medida enxerga que ela não será de muita eficácia, considerando as constantes altas dos preços do petróleo no mercado, que pode acabar diluindo o impacto da redução do tributo.
O que o projeto recém-aprovado traz como mudanças?
No geral, o projeto limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança do ICMS sobre não apenas os combustíveis, mas também outros itens, como transporte coletivo, comunicações e energia elétrica. Os serviços deixam de ser enquadrados como supérfluos e passam ser considerados essenciais.
Dependendo do estado, o tributo pode chegar a 34%, como no caso do Rio de Janeiro, o que aumenta consideravelmente o preço final dos combustíveis para o consumidor. Com o teto do ICMS, fica estabelecido que a aplicação máxima fique entre 17% e 18%.
Combustíveis ficarão mais baratos com a redução do ICMS?
De acordo com o governo, a expectativa é de que o valor cobrado pelos combustíveis nas bombas caia automaticamente. Atualmente, o preço da gasolina supera os R$ 7, mais precisamente R$ 7,25 na média do país.
Com a limitação do ICMS, esse valor pode cair para R$ 5,60, quase R$ 2. Foi o que declarou o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Ele também apresentou uma estimativa para o diesel: com a sanção do projeto pelo presidente, a redução no combustível será de R$ 0,76, quase R$ 1. O preço atual, considerando a média do país, passaria de R$ 7,01 para R$ 6,25.
