A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estimular o uso do etanol em relação aos combustíveis fósseis foi aprovada no Senado na última terça-feira, 14. O texto quer criar medidas para tornar o biocombustível mais competitivo frente a produtos como gasolina e diesel.
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A medida integra um parte do pacote para redução dos preços dos combustíveis e consequente queda da inflação. Batizada de PEC do Etanol, ela garante uma tributação menor para os biocombustíveis por meio da aprovação de uma lei complementar.
O texto, que é considerado bem menos controverso que a limitação do ICMS, segue para análise na Câmara dos Deputados.
Na segunda-feira, os senadores aprovaram outro projeto que cria um teto para a alíquota doo ICMS sobre os combustíveis e outros produtos considerados essenciais. A redução terá validade até dezembro de 2022, mas deve gerar uma perda bilionária na arrecadação dos estados.
Votação
A PEC do Etanol foi aprovada em dois turnos, procedimento necessário nos casos de proposta de emenda constitucional. Na segunda votação, 71 senadores ficaram a favor e nenhum contra.
O autor da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, explica que até a publicação da lei complementar, o diferencial competitivo “será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022”.
“Alternativamente ao disposto no caput, quando o diferencial competitivo não for determinado pelas alíquotas, este será garantido pela manutenção do diferencial da carga tributária efetiva entre os combustíveis”, explicou.
