O Senado Federal deve votar na próxima semana o projeto de lei que cria um teto para a cobrança de ICMS dos combustíveis nos estados brasileiros. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina custa hoje, em média, R$ 7,29 no país.
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Economistas consultados pela CNN calculam o impacto da mudança nos postos. Segundo o ex-secretário estadual de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Carvalho, e o diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio, a queda pode chegar a R$ 1,15 e R$ 0,48 por litro em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente.
Considerando os valores médios atuais, os motoristas pagariam R$ 6,42 pelo litro do derivado de petróleo no Rio, e R$ 6,65 em São Paulo. Hoje, esses estados adotam alíquotas de ICMS de 34% e 25%, nessa ordem.
Limite será de 17% em todos os estados?
A proposta prevê a criação de uma alíquota padrão para bens e serviços, o ICMS modal. Em estados como RJ e SP, o ICMS modal é de 18%, o que significa que o teto para combustíveis seria 18%.
Por conta desse cálculo, nem todos os estados terão teto de 17%, explica Carvalho. Embora a alíquota proposta pelo projeto seja inferior, não há nenhuma garantia de que a eventual redução tributária será repassada ao consumidor final.
Murilo Viana, economista e especialista em contas públicas, afirma que embora seja possível calcular o percentual da redução, não é possível precisar o valor do litro da gasolina vendido pelos postos de combustíveis.
“Hoje, o preço de referência de combustível está congelado desde novembro. Esse preço de novembro está totalmente defasado em relação ao preço de hoje. Se levar em frente essa aplicação das alíquotas, existe probabilidade de os estados liberarem o preço de referência”, explica.
“Se os estados liberaram isso, vai aumentar a base que incidirá sobre os 17% ou 18%, o que vai diminuir a arrecadação. Sendo assim, não dá para ter certeza de que haverá essa redução no valor dos combustíveis”, completa.
Estimativas de queda
Apesar de ser impossível afirmar que haverá queda nos preços após a aprovação da lei, os especialistas esperam alguma redução. Segundo Viana, o que está realmente elevando os preços dos combustíveis não é o “fator ICMS”, e sim a “variação do câmbio, o preço internacional do petróleo e mais a política do preço de paridade de importação (PPI)”.
O Instituto Combustível Legal e o ex-secretário estadual de Fazenda do Rio estimam que o Rio terá a maior redução no valor do litro, de R$ 1,15. Em seguida, vêm os estados de Minas Gerais (-R$ 0,94), Piauí (-R$ 0,91), Rio Grande do Sul (-R$ 0,86) e Goiás (-R$ 0,85).
