O custo de formação oferecido pelas autoescolas pode deixar de ser obrigatório em todo o Brasil para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa é a proposta da senadora Kátia Abreu, autora do Projeto de Lei 6485/2019.
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O texto apresentado no Senado Federal prevê a extinção das aulas práticas e teóricas em autoescolas para quem quer tirar o documento nas categorias A e B. O objetivo, segundo a senadora, é tornar o processo mais barato.
Parada desde 2019, a proposta voltou a ser discutida em maio. O PL propõe que o interessado em obter a CNH tenha a opção de contratar instrutores particulares e realizar quantas aulas julgar necessárias.
De acordo com Kátia Abreu, cerca de 80% do valor gasto pelos brasileiros que quem tirar a habilitação ficam com as autoescolas. Com a aprovação do projeto, os preço será reduzido de forma significante.
Como vai funcionar?
Se a autoescola deixar de ser obrigatória, o Detran de cada estado deverá criar normas para padronizar o processo. As provas práticas e teóricas continuarão sendo realizadas, mas o condutor poderá escolher como fazer as aulas.
Para se credenciar, o instrutor particular deverá ser habilitado na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos. Além disso, não poderá ter sofrido suspensão ou cassação da sua CNH nos últimos cinco anos, ter processo em andamento contra si em relação a essas penalidades, ou responder a processo por crime de trânsito.
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Quando a mudança começa a valer?
A proposta até o momento é apenas um Projeto de Lei, o que significa que ainda precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional. Depois disso, o texto tem que ser sancionado pelo presidente da República para que a medida saia do papel.
