Mesmo sem culpa, os bancos podem ter que indenizar as vítimas de golpes. Casos assim têm se tornado comuns na Justiça. Em alguns casos, os clientes dos bancos conseguem indenização por danos morais. Entenda os motivos e saiba quais são os seus direitos.
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O entendimento da Justiça é de que os bancos são responsáveis pelos danos causados aos clientes em relação aos serviços prestados pelas instituições financeiras. Por exemplo, no caso de fraudes, que são consideradas riscos previsíveis. E, por isso, devem ser evitados pelos bancos que passam a ter responsabilidade em casos assim.
Bancos têm que indenizar cliente por danos morais
Em alguns casos, os clientes só descobrem que foram vítimas quando notam que foram negativados pelos serviços de proteção ao crédito. E isso pode ser bastante constrangedor. Principalmente se a descoberta for durante uma compra, por exemplo. É por essa razão que muitas pessoas pedem indenização por danos morais.
Outras situações envolvem, por exemplo, o cartão de crédito clonado. Ou também a violação do sistema de dados do banco. Quando a pessoa é vítima, ela tem direito à indenização pelo entendimento de que cabe ao banco gerir com segurança as movimentações bancárias de cada cliente.
Em um caso recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) considerou que o Banco Santander, a Pagseguro e a Aymoré Crédito, do grupo Santander, faltaram com a segurança contra fraudes. Por isso, um cliente que caiu em um golpe por uma rede social foi restituído em R$ 20 mil, além de indenização de R$ 5 mil por danos morais.
No processo, o cliente disse que assinou um contrato de concessão de crédito com o Santander e Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Depois disso, ele entrou em contato com a empresa pelo WhatsApp para antecipadamente a dívida.
Ele confirmou os dados e pagou quatro boletos, totalizando R$ 20 mil. Por não receber a confirmação de quitação, o cliente descobriu que caiu em um golpe. No julgamento do caso, a desembargadora entendeu que houve falha no serviço prestado pelos bancos, por não oferecer segurança contra fraudes virtuais.
Em resposta ao Extra, a Pagseguro disse que não tinha falha, mas que “o cerne da questão é o acesso à lista de clientes do Banco Santander pelos fraudadores”.
Já o Santander e a Aymoré afirmaram que o cliente foi vítima de fraude divulgada diariamente nas mídias sociais, e por isso, a culpa é do consumidor ou de terceiros.
