Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, 9, pela não alteração dos votos de ministros aposentados a partir das próximas sessões. A decisão acabou reacendendo as expectativas de aposentados que esperam pela decisão a respeito da revisão da vida toda do INSS.
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A revisão da vida toda do INSS é sem dúvida uma das ações previdenciárias de maior destaque no STF hoje em dia. Com ela, os aposentados da autarquia ganham o direito de incluir no cálculo da média salarial do benefício todas as contribuições já realizadas, incluindo aquelas antes da criação do Plano Real, em 1994. O objetivo é aumentar a renda dos aposentados.
Entenda o caso
A discussão a respeito da implementação da medida estava praticamente encerrada em plenário virtual, quando foi realizado em março. Porém, na ocasião, minutos antes do fim da sessão, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque, o que acabou levando o processo para um novo julgamento, desta vez em plenário físico e sem data para acontecer.
Quando foi para plenário virtual, o parecer era favorável aos aposentados, sendo seis votos contra 11 a favor da possibilidade de revisão. Em tese, isso por si só já garantia a constitucionalidade da lei. A parte contrária à decisão apontava para um aumento de R$ 46 bilhões em gastos ao governo no prazo de 10 anos.
Sendo assim, com o pedido do ministro Nunes Marques de transferir a votação do plenário virtual para o físico, o então ministro Marco Aurélio, agora aposentado, não poderia mais votar. Em seu lugar, entraria o novo ministro, André Mendonça, que foi indicado pelo presidente Bolsonaro. De acordo com especialistas, eram grandes as chances de um voto contrário à decisão anterior acontecer.
Reviravolta
Com a decisão de não alteração de votos de ministros aposentados, há grandes chances de a revisão da vida toda do INSS de fato se tornar lei. Isso porque a medida passa a manter o parecer anterior.
“Caso mantenham-se os votos já proferidos, isso poderia manter o placar da revisão da vida toda. É uma luz para os segurados da Previdência”, esclareceu o advogado no processo e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Noa Piatã.
Sendo assim, caso seja aprovada, a revisão da vida toda do INSS será aplicada nos seguintes casos:
- Ao segurado que se aposentou antes da reforma da Previdência, implementada no dia 13 de novembro de 2019;
- Ao segurado que tenha recebido o benefício com base nas regras da Lei nº 9.876, de 1999;
- Ao segurado que se aposentou nos últimos 10 anos.
