O Senado aprovou um projeto de lei que prevê a devolução de valores pagos a mais pelos consumidores na conta de luz. A medida pode resultar em economia para os brasileiros. Entenda o que diz o texto e como a proposta pode dar um alívio para os consumidores.
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O projeto de lei seguiu para a Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda nesta semana. Depois seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ele trata da devolução de valores de tributos excedentes, ou seja, pagos a mais para as distribuidoras de energia elétrica.
Devolução de valores da conta de luz
Pelo texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá implementar a destinação dos créditos dos programas PIS/Pasep e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Os tributos foram cobrados a mais dos consumidores, que agora podem ter a redução de tarifas na conta de luz. De acordo com o projeto, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica.
Apesar disso, o crédito não foi repassado aos consumidores que continuaram pagando caro pelo serviço de energia elétrica. Na visão do governo, existe um saldo de R$ 42 bilhões que pode ser abatido nas contas de luz para reduzir o valor pago pelos consumidores.
Em resposta, a Aneel disse que já estudava uma forma de garantir a devolução dos valores. Mas que o projeto em forma de lei poderá dar mais tranquilidade na decisão.
Pela previsão, a devolução de valores pode resultar numa economia de 17% se for feita em uma única vez. Ou se 5% se os valores forem devolvidos em partes nos próximos anos. A expectativa é de que o texto também seja aprovado na Câmara dos Deputados.
