O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 estabelece um teto de 17% para a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e sobre a energia.
O texto ficou conhecido como Teto do ICMS para combustíveis e foi apresentado nesta semana em pleno Senado. Espera-se que seja realizada a votação na segunda-feira. O objetivo é conseguir diminuir o preço dos combustíveis no Brasil alterando a carga de tributos sobre o produto.
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Como funciona o Teto do ICMS para combustíveis?
O projeto do Teto do ICMS para combustíveis apresentado no Senado e apoiado pelo governo federal visa repor a queda na arrecadação se ela ultrapassar os 5%. Assim, o valor dos impostos seria abatido pela reposição da amortização de dívidas dos estados para a União. O problema é que existem estados que não estão em dívida com a Federação.
“Tem dois mecanismos para compensar os estados que não têm dívida com a União. O primeiro caminho é vinculando a receita que cabe à União da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Poderia fazer a vinculação direta para compensar esses cinco estados. A estimativa de perda desses estados, se eles vierem a perder, alcança de R$ 3 bilhões”, disse o relator do texto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
“O segundo mecanismo é que os estados teriam prioridade no acesso à contratação de financiamentos neste segundo semestre, para que possam ter recursos para bancar investimentos e, com isso aliviar, o seu caixa”, pontuou. As informações foram divulgadas também pelo Correio Braziliense.
Teto do ICMS para combustíveis: o que muda para o consumidor final?
Primeiramente, entenda que a arrecadação de impostos pelos estados será a mais afetada caso o PLP seja aprovado. Porém, existe uma alta confiança de que o preço dos combustíveis caia para os consumidores.
Pelo menos, alguns especialistas acreditam que o valor deixará de subir sem precedentes. Porém, tudo também depende de fatores externos ao Brasil, como preço do petróleo e a valorização do dólar.
Vale destacar que em alguns estados, como São Paulo, o imposto é reduzido e o efeito do Teto do ICMS para combustíveis seria quase nulo. Isso se aplica a outras regiões do país.
