Com a aprovação da proposta que limita a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, é prevista uma redução entre 10% e 12% na conta de luz dos brasileiros. As estimativas são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Atualmente, o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Caso seja aprovado o projeto de lei que limita o teto do imposto em 17%, a previsão é reduzir o valor não apenas da conta de luz, mas também sobre os combustíveis, gás natural, transporte coletivo e telecomunicações.
Isso porque a proposta passa a classificar esses setores como sendo “bens essenciais e indispensáveis”. O projeto de lei está previsto para ser votado no Senado Federal nos próximos dias. Nesta quarta-feira, 8, o relator da medida na Casa, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), já apresentou seu parecer.
Queda na arrecadação
Caso o projeto seja aprovado, governadores dos estados ressaltam que pode haver uma perda de R$ 115 bilhões na arrecadação, o que pode comprometer a disponibilidade de serviços públicos na educação e saúde, por exemplo.
E para evitar resistências, Bezerra definirá meios de compensar a redução de receita das unidades federativas que não possuem dívida com a União. No caso dos estados devedores, foi decido que o governo irá ressarci-los com o abatimento dos débitos em atraso.
Essas medidas estão previstas no pacote de redução do ICMS, atualmente em análise pelo Congresso Nacional. Além dos reajustes nas tarifas de energia, a ideia é conter a alta dos combustíveis em 2022.
Importante lembrar que na última segunda-feira, 6, a Câmara aprovou uma outra proposta que prevê a devolução total aos consumidores de tributos cobrados indevidamente nos últimos anos. O montante será abatido mediante os processos de reajustes tarifários, o que promete reduzir ainda mais a conta de luz da população.
