A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei que busca conter as constantes altas nos preços dos combustíveis e da energia elétrica, na tentativa de aliviar a inflação. A proposta faz parte de um pacote de textos selecionados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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Na data em questão, os parlamentares aprovaram a medida que impede a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima do adicional das bandeiras tarifárias presentes na conta de energia. Agora, o texto segue para análise pelo Senado.
O que são as bandeiras tarifárias de energia?
Criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as bandeiras tarifárias servem para ajudar no controle do sistema elétrico. Com diferentes cores, como verde e vermelha, elas possuem cobranças distintas também.
No caso da verde, não há cobrança adicional ao consumidor. Porém, as cores amarela e vermelha representam a adição de taxa extra. Mas também há casos. Durante a crise de energética, entre setembro de 2021 e abril de 2022, vigorou a bandeira de escassez hídrica, uma das mais caras até então.
Cobrança do ICMS para itens essenciais
Buscando reduzir as cobranças de impostos sobre a população, sobretudo em razão do ano eleitoral, o presidente Bolsonaro, junto com o presidente da Câmara, Arthur Lira, busca pela aprovação da proposta que cria o teto de 17% do ICMS para produtos e serviços.
Dentre eles, estima-se uma redução nos setores dos combustíveis, transporte público, telecomunicações e também de energia elétrica. Outro fator que pode contribuir para a redução consta no texto que prevê a devolução de créditos tributários cobrados na conta de luz. Essa decisão, no entanto, aguarda a sanção do presidente.
