Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira, dia 7 de junho, um Projeto de Lei no qual se cria uma diminuição de tarifas na conta de energia elétrica para ser aplicada ainda no ano de 2022. Ela chegará ao cidadão por meio da devolução de cobranças inadequadas de imposto.
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O projeto faz uma alusão para retirar o imposto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um imposto estadual cuja sua base de cálculo é o PIS/Cofins (tributos federais), estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa retirada acabou por criar um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica, mas esse é um crédito pago pela Receita Federal. De agora em diante, esse crédito deverá ir para os consumidores.
Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PL 1280, acredita que pode haver um valor de R$60 bilhões em créditos que podem diminuir o valor da conta de luz da população do país.
Diante da crise em que estamos passando, qualquer economia é bem-vinda, principalmente se essa economia for na conta de luz, uma vez que é uma das mais pesadas em todas as casas.
Podemos dizer que uma parte desse valor já foi devolvida por meio da conta de luz. Esse, por exemplo, é o caso da Light, pois fora na qual o reajuste desse ano já decretou uma porção da restituição do capital cobrado nas contas de energia elétrica.
Por uma parte dos valores terem sido devolvidos, o Governo Federal espera que haja um valor de R$42 bilhões que ainda podem ser entregues para a conta de energia, diminuindo os valores nesse mesmo ano de 2022.
Quem faz a aprovação para as distribuidoras de energia todos os anos é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde o reajuste leva em consideração vários fatores, como:
- Subsídios;
- Custo de compra de energia;
- Valor do dólar.
O projeto foi liberado após ter passado por vários reajustes na casa dos dos dígitos, onde houve uma preocupação da parte dos políticos em um ano de eleições. A Aneel já vinha analisando sobre como fazer a devolução do capital.
De acordo com os técnicos da agência, é melhor ter uma lei que vai garantir mais comodidade para as tomadas de decisões e que também não haja perigo de contestação judicial.
Segundo a deputada federal, Joice Hasselmann (PSDB-SP), a iniciativa tem a capacidade de causar uma diminuição de 17% na conta de energia elétrica, caso seja efetuada de uma vez só, embora também possa ter uma diminuição de 5%, se for destribuído no decorrer dos próximos anos.
Em relação a isso, são as distribuidoras de energia que vão determinar de que maneira será transferida essa devolução.
