As discussões sobre o projeto que limita a cobrança do ICMS sobre os combustíveis são o grande destaque desta semana. O governo quer estabelecer um teto de 17% para o tributo que incide sobre esse tipo de produto, o que pode resultar em uma perda bilionária na arrecadação dos estados.
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De acordo com o relator da proposta, o senador Fernando Bezerra, o texto será analisado já na próxima semana. Para alguns analistas, o pacote é uma estratégia de Jair Bolsonaro para tentar a reeleição, uma vez que os combustíveis estão entre as principais reclamações dos eleitores.
Nos destaques desta quarta-feira, 8, também está a proposta da Aneel para devolver impostos cobrados indevidamente nas contas de luz. Já os servidores públicos devem ficar sem reajuste salarial em 2022. Veja mais detalhes.
Devolução de impostos pode reduzir conta de energia em até 8%
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que o ressarcimento de impostos cobrados indevidamente nas tarifas de energia pode reduzir a conta de luz dos brasileiros em cerca de 8%. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
Quem pagou a mais nas contas receberá a devolução em forma de crédito. Cerca de R$ 35 bilhões serão aplicados na redução das tarifas de energia.
O valor médio do desconto deve girar em torno de 8%, mas o percentual exato varia de acordo com a região do país. Na região metropolitana do Rio, por exemplo, a Light já está beneficiando os consumidores com parte dos recursos.
A ressarcimento dos impostos cobrados indevidamente é tema de um projeto aprovado pelo Senado Federal na semana passada. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, determina a devolução integral dos valores aos consumidores ainda neste ano.
Nas regiões onde o reajuste anual das tarifas já foi aprovado, será realizada uma revisão tarifária extraordinária, com devolução do crédito nas contas de luz. A Aneel estuda como realizar o ressarcimento há alguns meses, mas com a lei o processo deve se tornar mais simples.
Servidores não devem receber reajuste este ano, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, 7, que os servidores públicos não receberão reajuste salarial este ano, “pelo que tudo indica”. O chefe do Executivo havia prometido a correção, mas não deve cumprir a promessa por falta de espaço do Orçamento.
“Lamento, pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste para o servidor no corrente ano. Mas já está na legislação nossa, mandado para Parlamento, LOA etc., que para ano que vem teremos reajustes e reestruturações”, admitiu o presidente.
Para a reestruturação de carreiras do serviço público, o governo havia reservado R$ 1,737 bilhão. Contudo, precisou utilizar o montante para controlar as despesas dos ministérios.
O descumprimento de promessas que vem sendo feitas desde 2021 desagradou muitas categorias profissionais. Os servidores do Banco Central, por exemplo, estão em greve por tempo indeterminado.
Penúltimo saque extraordinário do FGTS
A Caixa Econômica Federal paga hoje o penúltimo lote do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O trabalhador nascido em novembro pode sacar até R$ 1 mil, desde que tenha saldo disponível nas contas vinculadas.
A rodada excepcional começou no dia 20 de abril para cerca de 42 milhões de brasileiros. O objetivo do governo é injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia do país.
Os últimos a receber serão os nascidos em dezembro, no dia 15 de junho. Todos os grupos terão até 15 de dezembro para retirar a grana.
A quantia é depositada em uma conta digital criada automaticamente no aplicativo Caixa Tem, por isso não é necessário solicitar o saque extraordinário do FGTS. Contudo, quem não quiser movimentar o dinheiro agora pode solicitar devolução até o dia 10 de novembro, também no app.
Pacote de combustíveis é estratégia para reeleição
O presidente Jair Bolsonaro anunciou mais cedo nesta semana um pacote com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis. Para os especialistas, a medida é vista como uma estratégia para aumentar sua popularidade em ano eleitoral.
Os preços dos diesel, gasolina e gás de cozinha são algumas das maiores fontes de críticas ao governo atual. Eles são apontados por apoiadores de Bolsonaro com culpados por seu desempenho desfavorável nas pesquisas eleitorais.
A solução encontrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é reduzir o ICMS dos combustíveis e zerar impostos federais que ainda não estão zerados. A medida custaria cerca de R$ 40 bilhões, com forte impacto na arrecadação dos estados.
O governo desenha o projeto junto ao Congresso, e se apoia na justificativa de que os estados também são responsáveis pela alta dos preços. Em linhas gerais, a proposta é limitar a 17% o ICMS dos combustíveis, da energia elétrica e das comunicações. Já os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina serão zerados.
Para evitar a completa oposição dos governadores, Bolsonaro anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para compensar, pelo menos em parte, a perda na arrecadação.
Senado deve voltar projeto que limita ICMS na segunda-feira, 13
O senador Fernando Bezerra disse ontem que o Senado deve votar na próxima segunda-feira, 13, o projeto que cria um limite para o ICMS sobre os combustíveis. Ele é o relator do texto na Casa.
“Ficou definido pelo presidente Pacheco votar o PLP 18 e, se possível, as duas PECs na sessão de segunda-feira. É evidente que todos sabem que tem um trâmite regimental e isso dependerá de acordo com as lideranças, o que irá definir a velocidade da tramitação”, afirmou à imprensa.
Hoje, a alíquota do ICMS sobre a gasolina e outros produtos é definida por cada estado, e pode chegar a 30%. Caso a proposta seja aprovada, o teto do tributo será limitado a 17%.
De acordo com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), a perda de receita para os estados pode chegar R$ 100 bilhões, embora o governo fale em uma compensação parcial.
O senador mencionou ainda que pretende pautar a PEC sobre biocombustíveis. “Num momento em que estão se reduzindo as alíquotas em função da essencialidade dos produtos e serviços definidos por decisão do Supremo e ampla maioria na Câmara, através dessa PEC se procura manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis, isso no sentido da concorrência com os combustíveis fosseis. Essa será a segunda PEC que será apresentada amanhã”.
