Iniciada do dia 1º de abril, a greve dos servidores do Banco Central continua por tempo indeterminado. A decisão foi tomada pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) na última terça-feira, 31.
Leia mais: Valores a Receber: Banco Central fala sobre data da segunda fase de consultas
Já o governo federal anunciou mudança nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) para garantir mais segurança à categoria. Além disso, a Receita Federal aprovou o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Nos destaques desta quarta-feira, 1º, também estão mais uma liberação do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o pagamento da segunda parcela do 13º salário para um novo grupo de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Veja mais detalhes a seguir.
Servidores do Banco Central mantém greve
Os servidores do Banco Central decidiram manter a greve por tempo indeterminado iniciada no dia 1º de abril. De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), 85% dos participantes da assembleia votaram pela continuidade da paralisação.
A categoria reivindica o retorno das negociações para reajuste de salários. No início deste mês, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, propôs um aumento de 22%, mas voltou atrás no mesmo dia e não voltou a fazer uma nova oferta.
O Palácio do Planalto quer conceder apenas 5% de reajuste nos vencimentos dos servidores, sob a justificativa de que um percentual maior comprometeria o limite do teto de gastos.
A greve já afetou a do Boletim Focus e outros serviços de divulgação do BC, mas não ainda prejudicou as operações do Pix. Uma nova reunião entre os membros do sindicato está marcada para o dia 7 de junho.
Governo altera regra do MEI
O governo federal alterou uma regra importante para quem já é Microempreendedor Individual (MEI) ou quer se inscrever na categoria. A partir de agora, o interessado deve possuir uma conta prata ou ouro no portal gov.br.
De acordo com o Sebrae, somente empreendedores nesse patamar poderão realizar os serviços de formalização, alteração cadastral e baixa. Mais de 13,8 milhões de MEIs estão ativos no Brasil atualmente.
“Essa medida foi criada pelo governo para aumentar a segurança do microempreendedor individual. Antigamente, muitas empresas cobravam por um serviço gratuito e isso poderia gerar fraudes. Com a nova proposta, o próprio MEI assume o controle sobre os seus dados e CNPJ sem necessidade de terceiros”, diz o analista do Sebrae Rio, Eduardo de Castro.
Para ter uma conta gov.br nível prata ou ouro, o interessado deve fornecer mais informações pessoais ao sistema. Algumas formas de fazer isso são: validação por biometria facial da carteira de motorista (CNH), login com dados bancários ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) e validação por biometria facial da Justiça Eleitoral.
Receita adia prazo de adesão ao Relp
A Receita Federal adiou para a próxima sexta-feira, 3, o fim do prazo de adesão ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). A princípio, ele terminaria ontem, mas uma instrução normativa validando a prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O Relp possibilita a regularização de todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022, incluindo parcelamentos rescindidos ou em andamento. A adesão é feita no portal e-CAC, pelo site da Receita, ou no portal do Simples Nacional.
O débito pode ser parcelado em até 180 vezes, com desconto de até 90% das multas e juros. A redução depende do volume de receita perdido pela empresa entre março e dezembro de 2020, na comparação com igual período do ano anterior.
2ª parcela do 13º salário do INSS para quem recebe acima do piso
Começa hoje o pagamento da segunda parcela do 13º salário no INSS para quem ganha mais de um salário mínimo. O calendário começou no dia 25 de maio, mas os segurados são divididos entre quem recebe o piso nacional e quem ganha acima dele.
O depósito cai na conta dos aposentados e pensionistas com número de benefício final 1 e 6 que recebem mais de um salário mínimo, e daqueles com cartão final 6 quem ganham piso. O dígito verificar após o traço não é considerado.
Abaixo, confira o calendário da segunda parcela do 13º do INSS:
Quem recebe mais de um salário mínimo
Final do número de benefício/Data de depósito
- 1 e 6 – 1º de junho
- 2 e 7 – 2 de junho
- 3 e 8 – 3 de junho
- 4 e 9 – 6 de junho
- 5 e 0 – 7 de junho
Quem recebe um salário mínimo
Final do número de benefício/Data de depósito
- 6 – 1º de junho
- 7 – 2 de junho
- 8 – 3 de junho
- 9 – 6 de junho
- 0 – 7 de junho
Cerca de 31 milhões de brasileiros serão contemplados com o abono anual, que foi adiantado pelo terceiro ano consecutivo. O 13º é um direito de beneficiários de aposentadorias (todos os tipos), auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios.
A consulta do benefício está disponível nos canais de atendimento da autarquia: central telefônica 135, site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) e aplicativo Meu INSS.
Saque extraordinário do FGTS para nascidos em outubro
Um novo grupo de trabalhadores teve acesso ao saque extraordinário do FGTS nesta quarta-feira, sendo eles os antepenúltimos a participar da rodada de resgates de até R$ 1 mil. Desta vez, o dinheiro caiu na conta dos nascidos em outubro.
Os aniversariantes de novembro terão que esperar até o dia 8 deste mês para sacar. Já o último depósito será feito no dia 15 de junho para quem nasceu em dezembro. Veja as datas:
- Nascidos em outubro: recebem dia 1º de junho (hoje);
- Nascidos em novembro: recebem dia 8 de junho;
- Nascidos em dezembro: recebem dia 15 de junho.
Os repasses feitos pela Caixa Econômica Federal vão contemplar cerca de 42 milhões de trabalhadores brasileiros no total. Cada pessoa com saldo nas contas ativas (emprego atual) ou inativas (empregos antigos) do FGTS pode retirar até R$ 1 mil.
O depósito é realizado automaticamente em poupanças digitais criadas no aplicativo Caixa Tem. É só baixar a ferramenta e se cadastrar para movimentar o dinheiro. O prazo para realizar o saque extraordinário vai até o dia 15 de dezembro para todos os trabalhadores.
A consulta do benefício está disponível no site fgts.caixa.gov.br, app FGTG, internet banking da Caixa e nas agências físicas do banco estatal.
