O 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma proposta que prevê o pagamento de um abono extra para os segurados da autarquia. Ela foi apresentada na Câmara dos Deputados na forma de Projeto de Lei (PL), assinado pelo deputado Pompeo de Matos.
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O objetivo do texto é oferecer um apoio a esse grupo de brasileiros, que sofreu bastante durante a pandemia e não recebeu apoio do governo federal. Além disso, a antecipação do 13º salário deixou milhões de aposentados e pensionistas sem a tradicional renda no final do ano.
Valor do 14º salário do INSS
O projeto determina que cada segurado terá direito a até dois salários mínimos, conforme o valor do benefício que recebe. A divisão será feita da seguinte maneira:
- Para quem recebe um salário mínimo de benefício: 14º salário equivalente ao piso nacional;
- Para quem recebe mais de um salário mínimo: 14º salário equivalente a um salário mínimo mais adicional correspondente à diferença entre o benefício e teto previdenciário (R$ 7.087,22), limitado a dois salários mínimos (R$ 2.424).
Público do 14º salário
Ainda de acordo com o texto, o abono extra será pago a cerca de 30 milhões e pessoas que recebem um dos seguintes benefícios do INSS:
- Aposentadoria (todos os tipos);
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade.
Já os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e demais programas assistenciais não entram na folha de pagamento.
Tramitação da proposta
Os repasses até o momento estavam previstos para 2022 e 2023, mas um atraso na votação deve impedir a liberação do 14º salário ainda neste ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, recentemente solicitou a redistribuição do texto para análise de novas comissões.
Isso significa que o PL terá que ser avaliado novamente por todos os colegiados por onde já passou, além dois outros novos. Resumidamente, o texto que já estava pronto para ser encaminhado ao Senado voltou à estaca zero.
