Quem precisa pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os anos pode conseguir um bom desconto por meio do programa Sua Nota Tem Valor. Por ele, é possível acumular pontos e ganhar desconto de até 5% no pagamento do IPVA 2023.
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Para ter acesso a essa vantagem, basta o cidadão estar cadastrado no programa e sempre incluir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal durante a aquisição de qualquer produto. Compras a partir de R$ 50 dão ao consumidor o direito a um ponto. A partir daí, assim que ele atingir a pontuação mínima, ele passa a ter direito ao desconto no IPVA, que muda conforme o valor do veículo baseado na Tabela Fipe.
Ao todo, são 5 faixas de valores, em que a primeira se aplica a veículos com valor de até R$ 15 mil. Para o acesso aos 5% de desconto, neste caso, o participante precisa acumular pelo menos 217 pontos anuais, contados entre os dias 1º de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022.
O programa Sua Nota Tem Valor foi criado pelo governo do Ceará, cujo objetivo é conscientizar os cidadãos sobre a importância de solicitar a nota fiscal e estimular a a participação da população no controle e aplicação dos recursos públicos. Outro ponto a ser combatido pela medida é o da sonegação fiscal, que torna a concorrência desleal entre os estabelecimentos.
Como consultar os pontos acumulados?
Segundo a gestora do programa, Jonilma Maia, os cidadãos adeptos podem consultar a quantidade de pontos acumulados até agora no aplicativo do programa Sua Nota Tem Valor. Em seguida, basta ir na aba “Pontuação IPVA” para conferir o total acumulado. Veja a tabela a seguir:
Além disso, ela esclarece que para conseguir o abatimento, o participante não pode ter débitos em atraso no IPVA.
Como é feita a concessão do desconto?
O abatimento do IPVA será feito de forma automática, sem que o participante tenha que realizar nenhuma ação.
“Basta pedir o CPF na nota. O sistema atualiza os dados e indica o percentual do desconto. Se você ainda não participa do Sua Nota Tem Valor, é só baixar o aplicativo e começar a juntar pontos. Você vai ajudar uma instituição sem fins lucrativos, ganhar desconto no IPVA 2023 e ainda poderá ser o próximo a ganhar os prêmios mensais em dinheiro. O desconto não exclui a participação nos sorteios”, explica Jonilma.
De acordo com a sistemática, o participante poderá acumular até 100 pontos por mês, o equivalente a R$ 5 mil em documentos fiscais.
