A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida nesta terça-feira, 26. Dentre as novidades está a utilização do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, que passa a ser único em todo o país. Na prática, isso significa que o número do Registro Geral (RG) deixará de existir.
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O Rio Grande do Sul é o primeiro estado do Brasil a oferecer a emissão do documento atualizado. O processo será implementado a partir do começo de agosto no Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná e também no Distrito Federal. As demais unidades federativas começarão a emitir o novo modelo até março de 2023.
Outra novidade é que o documento terá tanto o formato físico quanto o digital. A versão física será impressa em papel moeda, com a aplicação de marcas-d’água na imagem do território nacional e no símbolo do brasão da República.
E para garantir a autenticidade da versão digital, um QR Code ajudará na identificação do cidadão. Informações adicionais a respeito do indivíduo, como impressão digital e se ele é doador de órgãos também estarão à disposição para consulta. Veja a imagem a seguir:
Combate à fraudes
O novo RG, após atualização, passa a ter o CPF como único número de identificação. A ideia é evitar a incidência de fraudes. Isso porque, atualmente, cada estado emite um número diferente de RG, o que permite que uma única pessoa tenha vários números, dependendo da região. Por outro lado, o CPF é único e vale para todas as unidades da federação.
“Isso acaba com a possibilidade de o cidadão ter até 27 RGs com numerações distintas. Além disso, permite que os institutos de identificação integrem suas bases e reduzam os riscos de fraudes”, explica a Receita Federal.
Além disso, o novo documento propõe a integração de diferentes órgãos, o que promete facilitar as consultas pelas autoridades em bases de dados que trazem informações seguras a respeito do cidadão.
“Com a unificação da base de informações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cidadãos terão os dados protegidos, podendo saber se alguém consultou as informações e por qual motivo. Isso também vale para quem precisar fazer a consulta, pois terá a segurança de uma base de dados confiável, validada por órgão federal. A nova identidade também proporcionará maior disponibilidade de serviços digitais ao cidadão brasileiro”, declara o Ministério da Justiça.
CPF precisa estar em dia
Para emitir a nova Carteira de Identidade, o cidadão precisa estar com as informações do CPF em dia junto à Receita Federal. A correção e atualização dos dados está disponível no site do órgão.
Dependendo da situação, o procedimento pode gerar um protocolo de atendimento e o cidadão deverá enviar seus documentos por e-mail para reanálise. Eles podem incluir: documento de identidade oficial com foto, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e foto selfie segurando o documento.
