scorecardresearch ghost pixel



Aneel: consumidores que pagaram mais impostos terão valores devolvidos

Os consumidores que pagaram mais tributos do que deveriam para a Aneel terão o dinheiro de volta. Entenda o que muda com a lei, quais os valores e como o consumidor irá, de fato, ter acesso a esse dinheiro.



Os consumidores que pagaram mais tributos do que deveriam na conta de energia podem receber o dinheiro de volta. Foi aprovada pela Câmara dos Deputados o projeto que estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Leia mais: Teto do ICMS pode ‘derrubar’ conta de luz em até 12%, segundo Aneel

Para que a devolução do dinheiro seja feita, os consumidores que pagaram a mais terão um número menor nas tarifas de energia para que seja feita a completa devolução do PIS/Cofins da conta de luz. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada sem vetos no Diário Oficial da União.



Confirmado: consumidores pagaram mais tributos

A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta é agilizar a devolução do dinheiro aos consumidores que pagaram mais tributos.

A saída encontrada para garantir o reembolso foi a adoção de valores menores nas tarifas da conta de luz, pois desde o ano de 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ICMS por entender que havia dupla tributação.

De acordo com números divulgados pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado, pelo menos R$ 47,6 bilhões devem ser devolvidos aos consumidores de energia elétrica.

Até agora, R$ 12,7 bilhões já foram repassados pela Aneel. Isso aconteceu por meio das revisões tarifárias de 2020 para cá. Segundo a Aneel, a agência fará uma revisão extraordinária das tarifas das companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição.



Veja abaixo a lista das 13 distribuidoras de energia que terão os reajustes tarifários revistos:

  • Sulgipe (SE);
  • Celpe (PE);
  • Enel Ceará (CE);
  • Energisa Sergipe (SE);
  • Energisa Mato Grosso (MT);
  • Neoenergia Coelba (BA);
  • Neoenergia Cosern (RN);
  • Energisa Mato Grosso do Sul (MS);
  • CPFL Paulista (SP);
  • CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR);
  • Enel Distribuição Rio (RJ);
  • Light (RJ); e
  • Energisa Borborema (PB).




Veja mais sobre

Voltar ao topo

Deixe um comentário