Os consumidores que pagaram mais tributos do que deveriam na conta de energia podem receber o dinheiro de volta. Foi aprovada pela Câmara dos Deputados o projeto que estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Leia mais: Teto do ICMS pode ‘derrubar’ conta de luz em até 12%, segundo Aneel
Para que a devolução do dinheiro seja feita, os consumidores que pagaram a mais terão um número menor nas tarifas de energia para que seja feita a completa devolução do PIS/Cofins da conta de luz. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada sem vetos no Diário Oficial da União.
Confirmado: consumidores pagaram mais tributos
A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta é agilizar a devolução do dinheiro aos consumidores que pagaram mais tributos.
A saída encontrada para garantir o reembolso foi a adoção de valores menores nas tarifas da conta de luz, pois desde o ano de 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ICMS por entender que havia dupla tributação.
De acordo com números divulgados pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado, pelo menos R$ 47,6 bilhões devem ser devolvidos aos consumidores de energia elétrica.
Até agora, R$ 12,7 bilhões já foram repassados pela Aneel. Isso aconteceu por meio das revisões tarifárias de 2020 para cá. Segundo a Aneel, a agência fará uma revisão extraordinária das tarifas das companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição.
Veja abaixo a lista das 13 distribuidoras de energia que terão os reajustes tarifários revistos:
- Sulgipe (SE);
- Celpe (PE);
- Enel Ceará (CE);
- Energisa Sergipe (SE);
- Energisa Mato Grosso (MT);
- Neoenergia Coelba (BA);
- Neoenergia Cosern (RN);
- Energisa Mato Grosso do Sul (MS);
- CPFL Paulista (SP);
- CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR);
- Enel Distribuição Rio (RJ);
- Light (RJ); e
- Energisa Borborema (PB).
