Proprietários de carros, motos, caminhões e demais tipos de veículos devem pagar anualmente o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). O tributo de caráter estadual faz parte da lista de obrigações dos motoristas. Porém, um projeto recém-aprovado no Senado Federal promete garantir a isenção do IPVA para certos condutores.
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Trata-se do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, com autoria do senador Chico Rodrigues (União – RR) e relatoria pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Ao texto, foi dado o parecer favorável que isenta milhões de condutores da cobrança do IPVA.
Quais veículos poderão ter o IPVA grátis?
De acordo com o texto aprovado no Senado Federal, os veículos que poderão receber a isenção do tributo são as motocicletas com até 170 cilindradas. A princípio, o projeto limitava a categoria em motos com até 150 cilindradas, o que foi alterado.
A decisão de retirar a cobrança sobre esses veículos visa amenizar os impactos financeiros dos motociclistas. Segundo o autor do PRS, a grande maioria das pessoas que utilizam motocicletas são cidadãos de baixa renda, que compõem as classes C, D e E.
“Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas”, disse o parlamentar.
Decisão é obrigatória?
Antes de mais nada, e importante destacar que a medida não é impositiva. Ou seja, os estados, assim como o Distrito Federal, deverão decidir ou não sobre o assunto, considerando que o IPVA é um imposto cobrado pelas unidades da federação.
Dessa forma, mesmo com a aprovação do PRS no Senado Federal, será preciso que as regiões mais o DF adotem, por conta própria, a decisão proposta pela matéria. Nesse sentido, ao menos por enquanto, o IPVA segue sendo cobrado dos motociclistas até nova ordem.
