A ampliação de Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 foi promulgada pelo Congresso, mas sem as emendas apresentadas pela oposição. O novo valor será pago somente até dezembro de 2022, e não de forma permanente como queriam os autores das emendas.
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O texto recebeu o aval do Senado no fim de junho, mas sem nenhum destaque. Os destaques apresentados excluíam o trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitam os pagamentos turbinados até o fim deste ano e os mantinham por tempo indeterminado.
Na votação em segundo turno na Câmara, foram 469 votos a favor, 17 contrários e apenas 2 abstenções. O documento foi promulgado na última quinta-feira, 14.
O que mais prevê a PEC Kamikaze?
Apelidado de “PEC Kamikaze” pelo ministro Paulo Guedes, o documento prevê outras medidas como a ampliação do vale-gás para um botijão por bimestre; criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e liberação de um auxílio para taxistas.
Além de aumentar o valor do Auxílio Brasil, o plano é zerar a fila de espera de pessoas que aguardam ser aprovadas para o programa. O orçamento estimado somente para esses dois fins é de R$ 26 bilhões.
As despesas serão possíveis por conta de um dispositivo que coloca o país em estado de emergência. Driblando a legislação eleitoral, o governo poderá utilizar um total de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos.
O teto de gastos é uma das principais âncoras que garantem a estabilidade econômica do Brasil. Furar essa regra resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros, gerando um cenário de desconfiança que pode levar à desvalorização do real e ao aumento da inflação.
