O Congresso promulgou na última quinta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição apelidada de ‘PEC Kamikaze’. O texto libera um orçamento de R$ 41,2 bilhões para despesas com benefícios sociais e auxílios à população.
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Para tornar possível a realização dessa dívida em ano eleitoral, o documento decreta estado de emergência no país. A manobra serve para driblar a legislação e contornar a regra do teto de gastos.
O ministro ministro da Economia, Paulo Guedes, apelidou o texto original de ‘PEC de Kamikaze’ porque, segundo ele, ela é “suicida” e representa risco às contas públicas. Mas o cenário mudou, e o presidente Jair Bolsonaro precisa aumentar sua popularidade às vésperas da eleição.
Pontos da PEC
Todas as medidas previstas na proposta têm validade até dezembro de 2022. Veja os pontos do documento e o custo previsto de cada auxílio:
- Auxílio Brasil: aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor da parcela e previsão de entrada de 1,6 milhão de novas famílias (R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um auxílio mensal de R$ 1 mil (R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: elevação de R$ 53 para o equivalente a um botijão de gás (cerca de R$ 112,60) a cada dois meses (R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: subsídios aos estados para assegurar a gratuidade do transporte público de idosos (R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefício para taxistas com registro feito até 31 de maio de 2022 (até R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa que realiza a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribui para famílias em insegurança alimentar;
- Etanol: subsídio, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol em relação à gasolina (R$ 3,8 bilhões).
