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Câmara analisa texto que regulamenta as criptomoedas no Brasil

Um projeto de lei muito que interessa aos investidores tramita na Câmara dos Deputados nesse momento. O texto trata do mercado de criptomoedas no Brasil. Alguns pontos ainda seguem em análise. Confira só!



O Projeto de Lei 4401/2021, que visa regulamentar as criptomoedas no Brasil, tramita na Câmara dos Deputados. Depois de votado, o texto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é de que isso aconteça muito em breve.

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O projeto passou a fazer parte da pauta da Câmara dos Deputados na última etapa, mas o relator do projeto, o deputado Expedito Netto (PDS-RO) não apresentou o relatório dentro do prazo previsto. Segundo ele, o atraso se justifica pelo fato de ele não concordar com os destaques feitos pelo Senado.

Criptomoedas no Brasil

Um novo relatório é elaborado pelo relator do projeto.

Por meio desse projeto de lei, o que se espera é que o mercado de criptomoedas no Brasil tenha um marco regulatório. Além disso, a ideia é reunir os requisitos mínimos de atuação no setor e questões que envolvem a segurança, assim como a conformidade com a legislação brasileira.

Ao regulamentar as criptomoedas no Brasil, outro ganho previsto é o aumento no número de investidores. Hoje, por falta de mais informações e regras, muitos ainda não sentem segurança no mercado em questão. Aqueles favoráveis à proposta acreditam que isso poderá mudar após sanção.

Em linhas gerais, a regulamentação deve trazer maior segurança jurídica e ditar o mercado de criptomoedas no Brasil. Por todas essas vantagens, o relator do projeto acredita que o texto deverá ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro a qualquer momento.

Mas antes disso, o ele também indicou alguns pontos para remoção. Foram eles:

  • A obrigatoriedade das exchanges reportarem as transações suspeitas dos seus usuários ao COAF;
  • A segregação de patrimônio, que é a impossibilidade da exchange vender os ativos dos clientes e “trabalhar” com o dinheiro;
  • As informações das Pessoas Politicamente Expostas e os incentivos para o setor de mineração.

Por outro lado, especialistas na área de criptomoedas sugerem que tais destaques devem ser mantidos para garantir a proteção dos investidores e dos clientes em geral.




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