Todos os anos, o governo precisa reajustar o salário mínimo para garantir a manutenção do poder de compra da população. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com uma nova previsão de piso salarial para 2023.
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Esses valor não serve de base apenas para a remuneração dos trabalhadores, mas também para uma série de benefícios sociais, trabalhistas e previdenciários. Todos esses programas também sofrem correções para acompanhar a atualização do mínimo.
A LDO aprovada pelos parlamentares eleva de R$ 1.212 para R$ 1.294 o salário mínimo em 2023, um reajuste de R$ 82. A mudança considera a estimativa de 6,77% para a inflação acumulada em 2022.
Reajuste em benefícios
O abono salarial PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são alguns exemplos de benefícios que mudam de valor junto com mínimo. Todos esses programas têm seus repasses baseados no piso nacional.
O abono salarial atende trabalhadores da iniciativa pública ou privada que receberam, em média, até dois mínimos mensais e atuaram por pelo menos 30 dias no ano considerado para apuração. O valor é de até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados naquele ano.
Já o BPC é pago às famílias de idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda. Ele equivale exatamente a um salário mínimo por mês, por isso também sofrerá reajustes em 2023. A situação do seguro-desemprego é bastante semelhante, uma vez que seu valor também é baseado no piso nacional.
