Famílias de baixa renda que precisam da assistência financeira do governo federal podem contar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa atende pessoas com deficiência de qualquer idade, além de idosos com 65 anos ou mais.
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O objetivo da iniciativa é garantir uma renda mínima para famílias de baixa renda. O valor da parcela mensal é de R$ 1.212, e os repasses são vitalícios, desde que o beneficiário continue atendendo todos os requisitos.
A seguir, conheça mais detalhes sobre o BPC e descubra como solicitar essa ajuda.
Quem tem direto ao BPC?
Como mencionado, idosos e pessoas com deficiência pertencentes a famílias de baixa renda têm direito ao auxílio. No caso do segundo grupo, a condição precisa ser comprovada mediante avaliação médica e social feita por um profissional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A deficiência deve ser de natureza física, intelectual, mental ou sensorial e de longo prazo (mínimo 2 anos), além de impossibilitar sua participação de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais. Além disso, a família do beneficiário precisa ter renda mensal de até ¼ do salário mínimo (R$ 303) por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único e (CadÚnico).
Vale descer que, apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não gera 13º salário ou pensão por morte para os pendentes do aprovado. O motivo é que o programa é assistencial e não previdenciário, ou seja, não exige contribuições à Previdência Social.
Como solicitar o benefício?
O requerimento do BPC pode ser feito nas agências do INSS, pelo telefone 135 ou por meio do site ou aplicativo Meu INSS. No app, o processo é bem simples:
- Acesse o app Meu INSS;
- Clique em ”Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço ou benefício;
- Selecione a opção desejada na lista;
- Informe os dados solicitados e prossiga com a solicitação.
O processo de análise do pedido deve ser acompanhado na plataforma, onde o cidadão também pode conferir se foi ou não aprovado.
