As discussões acerca da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o valor do Auxílio Brasil e cria outros benefícios sociais continuam a todo vapor no Congresso Nacional. Membros do governo defendem a implementação das medidas o quanto antes, se possível ainda neste mês.
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Já o relator do texto na Câmara, deputado Danilo Forte, quer ampliar o auxílio gasolina para os motoristas de aplicativo. Na versão atual, o projeto contempla apenas os taxistas e caminhoneiros.
Nos destaques desta terça-feira, 5, estão também as mudanças no ICMS sobre os combustíveis promovidas pelos estados, e o atraso na segunda fase do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Veja mais detalhes.
Estados e DF reduzem ICMS sobre combustíveis
Os estados e o Distrito Federal estão adotando medidas para se adequar à lei que limita em 17% a 18% a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. Até o momento, ao menos 18 unidades federativas e o DF já promoveram mudanças.
O corte foi confirmado em: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Amazonas, e no Distrito Federal.
Na última sexta-feira, 1º, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, confirmou que fará a redução, mas não informou nenhum prazo. Já o governo do Acre disse que alterou a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis, mas ainda aguarda decisão da ministra Rosa Weber sobre mudanças na porcentagem do tributo.
A nova alíquota do imposto sobre gasolina e etanol havia sido adotada em Roraima desde fevereiro, quando passou de 25% para 17%. No Rio, estado com o maior percentual de ICMS do país, a redução também foi confirmada.
A previsão é que a mudança resultará em queda de mais de R$ 1 no preço do litro da gasolina. Na semana passado, o combustível foi encontrado até R$ 1 mais barato em postos da capital e região metropolitana de São Paulo.
Auxílio Brasil de R$ 600 pode sair em julho
O governo federal quer liberar o Auxílio Brasil de R$ 600 mais cedo do que muitos imaginam. O plano do Planalto é acelerar a votação da PEC Eleitoral na Câmara dos Deputados, como o objetivo de elevar o valor do benefício já neste mês.
Além de ampliar a quantia paga pelo maior programa de transferência de renda do país, a PEC zera a fila de espera de famílias aptas a receber. A expectativa do governo é emitir a folha de pagamento de julho já com o valor de R$ 600, ou liberar um complemento para os atuais R$ 400.
O aumento de R$ 200 no valor da parcela mensal está entre as medidas previstas no texto, que também cria o chamado Pix Caminhoneiro. O auxílio de R$ 1 mil será pago a caminhoneiros autônomos até o fim do ano, por meio do aplicativo Caixa Tem.
O profissional interessado precisa estar cadastrado como Transportador Autônomo de Cargas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) até maio. Ao todo, o governo calcula que 872.320 motoristas serão beneficiados.
Mais uma “bondade” prevista no pacote é a liberação de R$ 2,5 bilhões aos estados e municípios para que possam subsidiar as passagens gratuitas aos idosos. Serão contempladas pessoas com idade acima de 65 anos.
Auxílio-gasolina para motoristas de app
O relator da PEC Eleitoral na Câmara, deputado Danilo Forte, quer ampliar o auxílio-gasolina para motoristas de aplicativo. A versão atual do texto contempla os caminheiros autônomos com um voucher de R$ 1 mil, e os taxistas com valores ainda não confirmados.
“A gente tem que resolver como vai ficar a questão do Uber, porque a finalidade do serviço é a mesma. Então, esse é um problema, inclusive, que eu vou conversar segunda e terça-feiraem Brasília para ver como a gente atende a essa demanda. Tem que ver se tem algum instrumento de controle para que a gente possa trabalhar isso. Na terça de manhã, a gente vai fazer uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os líderes da oposição. Na terça-feira ao meio-dia, com os líderes da base”, disse o deputado.
“Eu acho que ninguém vai ter coragem de ir ao microfone para se opor a um projeto que leva benefícios para as pessoas mais carentes. Eu acho que a gente precisa discutir melhor essa questão”, completou.
O texto prevê que o governo decrete estado de emergência no país para viabilizar gastos acima do teto fiscal. Se os motoristas de app forem incluídos na proposta, as despesas com os novos auxílios devem ficar acima dos R$ 50 bilhões.
A PEC ainda aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o vale-gás de R$ 53 para cerca de R$ 120. O relator afirma que o saldo garantido com o aumento da arrecadação federal deve ser usado para ajudar pessoas que estão passando fome, e não para pagar juros da dívida.
Início da 2ª fase do ‘dinheiro esquecido’ segue sem data
O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central encerrou sua primeira fase há mais de dois meses, mas a segunda etapa ainda não tem data para começar. A princípio, o início estava marcado para o dia 2 de maio, foi adiado por conta da greve de servidores da autarquia.
No portal criado para facilitar os resgates, o BC informa que “as consultas ao Sistema de Valores a Receber (SVR) estão temporariamente suspensas para aprimoramento”.
“Em breve, o Banco Central divulgará a data de reabertura do sistema para novas consultas e resgate dos saldos existentes; e informações sobre valores de falecidos. Enquanto isso, estamos trabalhando em melhorias do SVR e na inclusão de novos valores”, diz o texto.
Cerca de R$ 8 bilhões “esquecidos” por pessoas físicas e empresas poderão ser resgatados. Até a penúltima semana de março, cerca de 2,85 milhões pessoas físicas e jurídicas solicitaram o resgate de um total de R$ 245,8 milhões.
Algumas mudanças esperadas para a segunda fase devem facilitar o acesso ao sistema. Uma delas é o fim da necessidade de agendamento, que permitirá que o usuário solicite a transferência já na primeira consulta.
Além disso, o SVR vai incorporar novas fontes de recursos. Isso significa que mesmo quem já encontrou dinheiro na primeira fase poderá achar mais saldo na próxima etapa.
