A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, conforme estabelece a lei federal, foi adotada por pelo menos 18 estados mais o Distrito Federal. O corte no tributo busca colocar um fim à alta dos preços nas bombas e aliviar o impacto da inflação sobre a população.
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Na prática, o governo sancionou a lei que impõe um limite na cobrança do ICMS, que varia entre 17% e 18% não apenas sobre os combustíveis, mas também no setor de energia, telecomunicações e transportes. Até então, os estados iriam propor um acordo para baixar o percentual do tributo em conjunto, mas apenas 11 deles entraram com ação no STF com o intuito de questionar a lei.
Lista de estados que anunciaram a redução do ICMS
Dentre os estados que anunciaram o corte no tributos, têm-se:
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Roraima;
- Alagoas;
- Amapá;
- Bahia;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Amazonas; e
- Distrito Federal.
Redução nas demais unidades federativas
No caso de Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa informou na última sexta-feira, 1º de julho, que o estado reduzirá a alíquota, porém não deu prazo para que a medida fosse implementada.
Já o governador do Acre anunciou que fez alterações na base de cálculo do ICMS sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha, mas que ainda aguarda a decisão da ministra Rosa Weber.
Vale destacar que as reduções têm mostrado resultados nos mais recentes dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que apontaram um recuo nos preços dos combustíveis nesta semana. No caso do diesel, houve uma queda de R$ 7,568 para R$ 7,554 (R$ 0,014), interrompendo um ciclo de três altas consecutivas.
