Dos 7 benefícios previstos na PEC, 4 ainda precisam de regulamentação

Implementação de parte dos auxílios criados pela chamada "PEC Kamikaze" ainda depende de regulamentação. Saiba quais são eles.



Quatro dos sete auxílios previstos na “PEC Kamikaze” aprovada pelo Congresso Nacional ainda dependem de regulamentação, informou Julio Alexandre, secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. Outros três aguardam apenas a liberação do crédito extraordinário.

Leia mais: É oficial: promulgada emenda que vai pagar auxílio de R$ 600 e outros benefícios

O governo precisa publicar detalhes sobre as regras para a implementação desses benefícios em um novo ato. Os prazos para a regulamentação estão presentes no texto da própria Proposta de Emenda à Constituição.

O projeto amplia o Auxílio Brasil para R$ 600 mensais e aumenta também o valor – cheio – do vale-gás para um botijão de 13 kg. Ele também cria um repasse mensal de mil reais para caminhoneiros autônomos e libera um auxílio para taxistas, além de garantir subsídios para outros fins.

Três dos sete auxílios aguardam apenas a liberação de crédito extraordinário via medida provisória. Veja quais são:

  • Auxílio Brasil: aumento de R$ 400 para R$ 600 mensais;
  • Vale-gás: ampliação do valor de R$ 53 para o número referente ao valor cheio de um botijão;
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa voltado para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição à famílias em insegurança alimentar.

Ainda dependem de regulamentação

De acordo com o secretário, os benefícios abaixo ainda precisam ser regulamentados:

  • Voucher de mil reais para caminhoneiros autônomos;
  • Auxílio para taxistas registrados até 31 de maio de 2022;
  • Subsídio aos estados para garantir a gratuidade do transporte público para idosos;
  • Subsídio para o etanol.

A publicação de novas regras para esses programas é necessária, porque eles são novos. No caso do subsídio para manter a competitividade do etanol frente à gasolina, a regulamentação é de responsabilidade dos estados.




Veja mais sobre

Voltar ao topo

Deixe um comentário