A Medida Provisória nº 1.106, recém-aprovada no Senado Federal, propõe a liberação e ampliação da margem de empréstimo consignado, que também poderá ser solicitado por quem recebe o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
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Depois do parecer favorável pelo Senado, resta apenas a sanção presidencial até a aprovação da medida pelo governo. O intuito da iniciativa é liberar o acesso ao microcrédito para milhões de brasileiros. Antes de entrar em vigor, a MP precisa da assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dadas as recentes votações do projeto, muita gente já começou a ir atrás de novas informações a respeito do empréstimo consignado Auxílio Brasil, inclusive de quais bancos já é possível solicitar o crédito.
Qual o valor liberado para a contratação dos créditos?
O limite de valor que poderá ser contratado pelo beneficiário ainda não foi definido. A previsão é que isso aconteça assim que o governo apresentar as regras oficiais para a contratação do empréstimo, bem como publicar a regulamentação às instituições financeiras que vão oferecer o crédito.
De acordo com MP, os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC poderão comprometer até 40% dos seus benefícios. Na prática, isso significa que o valor da parcela não poderá ser maior que R$ 160 por mês, levando em consideração o piso de R$ 400 do programa.
Novo empréstimo Auxílio Brasil já começou a ser oferecido pelos bancos?
Antes de tudo, respondendo a pergunta acima, beneficiários do Auxílio Brasil ainda não podem solicitar o empréstimo consignado.
O que acontece é que, apesar de ter sido aprovado totalmente no Congresso Nacional, antes de entrar em vigor, a medida necessita da sanção presidencial. A previsão é que a assinatura saia daqui a alguns dias.
