O Senado aprovou recentemente a Medida Provisória (MP) que amplia o prazo para pagamento do empréstimo imobiliário – por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – de 30 para 35 anos. Agora o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, não é só isso, pois a medida traz também outras mudanças.
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Além da ampliação no prazo, a MP autoriza o uso de R$ 3 bilhões do FGTS para as operações de microcrédito. Outra alteração por meio da medida provisória inclui as normas sobre as infrações por falta de recolhimento mensal pelas empresas.
Empréstimo imobiliário com maior prazo
E mais do que aumento significativo no prazo do empréstimo imobiliário, a medida trouxe outras importantes alterações. No caso das infrações do não recolhimento, as empresas podem ter de pagar uma multa de 30% sobre o valor devido. Isso poderá ser feito em caso de fiscalização do trabalho realizada pelo profissional da área.
Outra novidade constatada é a criação do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. O chamado SIM Digital pode beneficiar mais de 4,5 milhões de brasileiros.
A ideia é promover o acesso mais facilitado ao crédito, principalmente para a categoria que enfrenta mais burocracia na liberação de empréstimos para o investimento no próprio negócio.
Além disso, com as linhas exclusivas para o microempreendedor individual, a a medida espera estimular também a formalização dessas empresas e profissionais.
A nova proposta tem os valores de empréstimo muito mais atraentes do que a proposta inicial. Sendo assim, sobe de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil, desde que por meio do programa de simplificação do microcrédito. Outra vantagem é o prazo para pagar, pois esse chega a 24 meses.
