O Sistema de Cotas para Universidades e Institutos Federais completará 10 anos de implementação em agosto. Desde então, milhares de estudantes tiveram acesso à cursos de ensino superior. No entanto, existem algumas propostas que querem revisar essa regra e limitar sua atuação.
Leia mais: ESTES são os condutores que devem renovar a CNH até o fim deste mês
Sancionada em 2012, pela Lei nº 12.711, ela reserva 50% das vagas para alunos de escolas públicas. Dentro desse percentual também há regras para cidadãos negros, pardos, indígenas, de baixa renda e pessoas com deficiência.
Conforme prevê o artigo 7º da Lei de Cotas, existe uma previsão para que ela seja revisada em agosto de 2022, prazo de 10 anos após sua implementação. Entretanto, a redação que consta na lei não define como esse processo deve acontecer, nem quais os critérios a serem seguidos.
Mas, afinal, a Lei de Cotas pode acabar?
Por tudo isso, não existe risco de o sistema de cotas deixar de existir. O que acontece é que o texto veda veemente o fim do programa. O que pode acontecer, no entanto, é a mudança no número de vagas reservadas para esse fim.
Atualmente, de acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), existem 67 Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que buscam por mudanças na Lei de Cotas. Desse total, 31 buscam diminuir o alcance da legislação e reduzir a oferta do número de vagas.
