O Senado aprovou um projeto de lei no início desse mês que trata da dedução – até o ano de 2027 – do valor pago por indivíduos que alugam imóveis no Imposto de Renda (IR). Sendo assim, o IR pode ficar mais barato para muitos brasileiros em breve. O projeto já seguiu para a Câmara dos Deputados.
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É importante ter em mente que o texto prevê também uma isenção de 75% sobre o IR para os donos das residências em questão. Para aproveitar a dedução, os locatários terão que comprovar não possuem outro imóvel além do que está alugado.
Dedução de aluguel no IR
De acordo com a proposta, a dedução não inclui os valores gastos com outras despesas relacionadas ao aluguel, como é o caso da taxa de condomínio, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros encargos.
A ideia do projeto é aliviar o bolso dos brasileiros, principalmente por causa do impacto causado pela pandemia da COVID-19 que perdura até o momento. Um levantamento feito pelo QuintoAndar mostrou que as famílias brasileiras comprometem até 40% da renda com o pagamento do aluguel.
Se o texto for aprovado, as pessoas que omitirem ou falsificarem o recebimento do aluguel podem pagar o dobro do valor cobrado até então como multa. Dessa forma, passaria para 150% do imposto devido.
Pela regra, os locadores são obrigados a declarar os valores do aluguel, assim como fazem com outras rendas, mas quando o aluguel é abaixo de R$ 1.903,99 não há uma cobrança de imposto. Mais que isso, sim. Varia entre 7,5% e 27,5%.
E no caso dos locatários, eles são obrigadas a declarar mesmo sendo isentos da cobrança, pois assim será possível fazer o cruzamento de dados necessário.
