O Ministério da Economia quer aprovar a isenção do Imposto de Renda sobre ganhos com investimentos em títulos privados para investidores estrangeiros. A demanda deve ganhar foco no retorno do recesso parlamentar, em agosto.
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Essa é uma luta antiga do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende seu potencial de atrair investimentos de fora do país para o setor produtivo. O texto já foi aprovado na Câmara e segue para o Senado.
A proposta faz parte do projeto que cria o Marco Legal de Garantias de Empréstimos, documento que altera a regulamentação de transações de tomada de empréstimos e de bens oferecidos como garantia. Seu objetivo é reduzir os riscos dos credores e baratear o crédito no país.
Igualdade de condições
Os investidores de fora do país que investem no Brasil atualmente são isentos do IR para o mercado de ações brasileiras e aplicações em títulos públicos. Contudo, o imposto é de 15% sobre ganhos de capital em títulos privados.
O governo defende a igualdade de condições, por isso quer isentar a cobrança sobre os títulos emitidos por empresas. Membros da equipe de Bolsonaro citam a possibilidade de usar títulos privados para financiar investimentos previstos em concessões, como rodovias e ferrovias.
Para os brasileiros, a alíquota de Imposto de Renda sobre ganhos com títulos privados varia de 15% a 22,5%, conforme o prazo de resgate.
