O microempreendedor individual (MEI) que perdeu o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI) fica com pendências junto à Receita Federal. Para piorar, o MEI pode perder até o plano de saúde. O prazo para a declaração terminou na última quinta-feira, 30.
Leia mais: Gasolina mais barata: veja como ficou o preço após a redução do ICMS
A declaração é a forma de todo microempreendedor individual informar o faturamento ao longo do ano referência. É também a prestação de contas se o MEI tinha ou não empregado, por exemplo. Deixar de fornecer tais informações dentro do prazo pode prejudicar o microempreendedor de diversas formas.
DASN e o plano de saúde do MEI
Pelas regras da Receita Federal, mesmo aqueles que não emitiram nota fiscal no ano de 2021 têm a obrigação de fazer a declaração anual. É um dos principais compromissos do MEI.
A situação fica ainda mais complicada pelos riscos que envolvem a falta de informação dentro do prazo. O MEI que perdeu o prazo da DASN corre o risco de perder o plano de saúde.
Em outras palavras, a cobertura fica comprometida e o MEI pode ser pego de surpresa quando mais precisar. Por exemplo, na hora de procurar um atendimento médico.
A perda do plano de saúde é uma forma de prevenir uma prática muito comum. Muitos brasileiros abrem o registro como MEI com a intenção única de conseguirem contratar um plano de saúde coletivo.
O problema é que a pessoa se esquece de todos os outros compromissos que envolvem a formalização de um negócio. É por isso que o microempreendedor individual que deixa de prestar contas com a Receita pode perder o plano de saúde.
Quem deixa de entregar a DASN dentro do prazo paga multa. O valor mínimo é de R$ 50. É preciso pagar o boleto para eliminar a pendência. Para acessar o documento é preciso entrar no Portal do Simples Nacional ou no aplicativo do MEI.
