Os microempreendedores individuais (MEI) podem ter de começar a pagar alguns serviços que são gratuitos para outros grupos de pessoas! Mas vamos ter calma, pois essa é uma possibilidade que ainda está sendo analisada pelo Banco Central. Essa ideia se deve por causa das trocas de cartões feitas pelo MEI.
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A decisão está limitando a taxa de intercâmbios ligados às transações com cartões pré-pagos lançados por fintechs em 0,5%. Dessa forma, ficou determinado o teto de 0,5% para toda e qualquer tipo de transação que tenha a ver com cartões corporativos e também em compras não presenciais nas duas situações.
E para os interessados em saber mais sobre a taxa de intercâmbio cobrada atualmente pelos bancos aos proprietários do cartão, ela fica entre 1,1% e 1,5% para transações feitas com cartões pré-pagos.
Como isso irá afetar o MEI?
A modalidade de MEI diz respeito acerca de 57% dos negócios ativos no Brasil. Vale destacar que 79% foram abertos ainda nos primeiros quatro meses desse ano de 2022.
Fazer uma mudança nas taxas de intercâmbio pode afetar bastante a vida do empreendedor, pois as instituições bancárias tentam reaver as perdas de outras maneiras. É perfeitamente possível que acabe “sobrando” para os pequenos empresários.
As instituições financeiras viram uma forma de burlar as vantagens que o MEI tem em não pagar por certos serviços, como a manutenção de contas, emissão de documentos bancários, PIX, entre outros.
Agora todos esses serviços mencionados acima podem ter uma taxa para os empresários.
Como se tornar um MEI?
Se você tem interesse em se tornar um microempreendedor individual, precisa atender a alguns requisitos. Veja abaixo quais são eles.
- É preciso ter uma renda bruta anual de até R$81 mil, ou seja, um valor médio de até R$6.750,00 por mês;
- Ter somente um funcionário registrado (com carteira assinada);
- Não pode estar com o seu nome vinculado a outra empresa, seja como sócio ou como dono.
Como se registar como MEI?
Para fazer o registro é bem simples. Você só vai precisar ter um CPF e uma autorização para funcionamento do estabelecimento, em outras palavras, um alvará. Isso se você for criar um negócio em vez de trabalhar para si mesmo.
Quais são as vantagens de um MEI?
Para começar, para se formalizar um MEI não há custo algum, você só precisa acessar o portal do microempreendedor individual e dar início ao processo. A formalização pode trazer para a empresa as seguintes vantagens:
- O número de CNPJ;
- Cadastramento na Junta Comercial;
- Inscrição na Previdência Social.
Tendo um CNPJ, o microempreendedor pode fazer a emissão de notas fiscais, como também ter uma inscrição na junta comercial, algo que é muito importante para empresa. Também há o cadastramento na Previdência Social, permitindo a cobertura de aposentadoria por meio do pagamento de uma taxa mensal.
