O deputado Paulinho da Força (Solidariedade) apresentou uma Medida Provisória (MP) que altera as regras do auxílio alimentação e do home office. O texto foi criticado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em nota publicada na última terça-feira, 26.
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A proposta é criar normas mais severas, inclusive com possibilidade de pagamento do vale em dinheiro (espécie ou depósito em conta). Ela também proíbe negociações entre empregado e empregador a respeito do pagamento.
Caso o valor seja utilizado para outro fim que não seja a compra de alimentos, o trabalhador pode receber multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Atualmente, o auxílio alimentação e refeição não são aceitos fora de bares e restaurantes e já contam com regulamentação.
Outro ponto previsto na MP é a criação de um valor máximo para os pagamentos, limitado a 30% e 50% do salário do funcionário. O prazo para discussão do texto na Câmara dos Deputados vai até o dia 7 de agosto.
“Fica muito evidente quem ganha com isso: os bancos […] Mais evidente ainda é quem perde: o próprio trabalhador, que fica sob ameaça de fome, uma vez que deixará de se alimentar para suprir outros gastos, além dos bares e restaurantes, cujo faturamento com o auxílio-alimentação representa, em média, 20% do total, chegando a 80%”, disse presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
“Isso agrava a já dificílima situação do próprio trabalhador, que, mesmo que consiga manter seu emprego, terá seu acesso a alimentação comprometido, num cenário em que mais de 33 milhões de brasileiros já vivem em situação de fome”, acrescentou.
