A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida no Brasil nesta terça-feira, 26. O primeiro estado a receber o documento foi o Rio Grande do Sul, porém, em breve, outras unidades federativas também passarão a emitir o documento atualizado e com mudanças.
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A lista de próximos estados que começarão a emitir o novo RG, no começo de agosto, inclui: Paraná, Acre, Minas Gerais, Goiás, além do Distrito Federal. Sobre as demais localidades, ainda não foram divulgadas as datas, mas é sabido que a transição obrigatória em todo o país deve acontecer até o começo de 2023.
Como vai funcionar o novo RG?
A nova carteira de identidade foi estabelecida por meio do decreto nº 10.977/2022. Com ela, foram incluídas diversas mudanças no documento, começando pela adoção do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, em substituição ao antigo número do RG.
Além disso, o novo modelo passa a ser único e padronizado para todo o país. Atualmente, cada estado possui um número de RG, o que, na prática, permite que uma única pessoa consiga ter diferentes números de identidade. Com a unificação, o CPF passa a ser o único número de identificação do cidadão, diminuindo as chances de fraude.
Outra mudança diz respeito à facilidade de acesso às informações do indivíduo. Por meio da implementação de um QR Code, será possível acessar os dados da pessoa pela internet e via smartphone, no chamado RG Digital. Trata-se de um complemento à versão física do documento.
Troca é obrigatória neste momento?
Os cidadãos com menos de 60 anos de idade deverão possuir o novo RG obrigatoriamente apenas a partir de 2032. Até lá, o atual modelo da carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados, ainda terá validade de 10 anos.
A troca será necessária com exceção em caso de documentos que vencerem antes desse prazo. Ou seja, quem teve o RG emitido em 2020 terá que atualizá-lo em 2030, passados 10 anos. Quando a troca for realizada, o novo RG será trocado automaticamente.
Como tirar o novo RG?
Para ter acesso ao novo RG, o estado em que o cidadão reside precisa ter iniciado a emissão do documento atualizado. Assim que isso acontecer, basta a pessoa procurar os mesmos órgãos de identificação que emitem o RG hoje em dia e solicitar a nova via.
Mas atenção: para tirar o modelo do RG unificado, o indivíduo deve, antes de tudo, verificar se seu CPF está atualizado e em dia. Isso porque o número passará a ser a única forma de identificação dos brasileiros.
A atualização e regularização do CPF são processos disponíveis no site da Receita Federal.
