Ficou mais fácil para os brasileiros que planejam trabalhar e construir uma vida em Portugal. O parlamento do país europeu aprovou na última quinta-feira, 21, um novo regime que facilita o visto de trabalho para cidadãos dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), incluindo o Brasil.
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A medida abrange moradores de nações como Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, entre outras.
As novas regras adotadas pelo governo português tratam da entrada, permanência, saída e afastamento do território português. Quem se enquadra nas regras poderá conseguir um visto especial com validade de 120 dias para conseguir um emprego, prorrogável por mais 60 dias.
Caso não consiga uma vaga de trabalho, o imigrante precisará deixar Portugal e só poderá entrar com um novo pedido de visto após um ano, contado a partir do fim da validade do anterior.
O brasileiro precisará que comprovar que tem recursos para se manter durante o período, além de apresentar uma passagem de volta. O governo português fará uma verificação de antecedentes criminais antes de fornecer a permissão.
Profissionais que trabalham remotamente para outros países terão acesso a um visto especial, mas deverão comprovar rendimentos mínimos obtidos fora de Portugal. O texto também garante a concessão de visto de residência e de estada temporária sem parecer prévio do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Proposto pelo primeiro-ministro António Costa, o documento ainda depende de sanção presidencial, o que deve ocorrer nos próximos dias.