O presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho um projeto que limitou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos estados. O documento criou um teto para o tributo sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
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A medida, criada para tentar baixar a inflação, gerou uma perda bilionária na arrecadação dos estados e do Distrito Federal. Para compensar os prejuízos e evitar impacto nos serviços públicos, a decisão terá que ser revertida.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o efeito negativo da decisão nos cofres públicos está na casa dos R$ 124 bilhões. Para recuperar o prejuízo, será necessário aumentar o ICMS em 4% a partir de 2023, de 17,5% para 21,5%.
O reajuste da alíquota do imposto deve gerar arrecadação de R$ 33,5 bilhões, de acordo com a Comsefaz.
Dezoito dos 20 estados que participaram da pesquisa tiveram queda de R$ 17 bilhões para R$ 10 bilhões na arrecadação com combustíveis, energia elétrica e comunicação. A energia elétrica hoje corresponde a 7% do ganho total com o ICMS, enquanto a comunicação responde por apenas 2%.
No campo dos combustíveis, a gasolina representa 6% da arrecadação, o etanol 0,7% e o diesel 5,6%. Somados, todos os demais produtos somam 3,4%.
Aumento na alíquota do ICMS por estado
Para repor as perdas geradas pela decisão do governo federal, confira em quantos por cento os estados teriam que elevar a alíquota do ICMS:
| Estado | ICMS hoje | ICMS necessário | Aumento na arrecadação com a mudança |
| Acre | 17% | 20% | R$ 203 milhões |
| Ceará | 18% | 21,4% | R$ 2,16 bilhões |
| Distrito Federal | 18% | 22,5% | R$ 1,15 bilhão |
| Espírito Santo | 17% | 21,1% | R$ 1,64 bilhão |
| Goiás | 17% | 24,2% | R$ 5,32 bilhões |
| Mato Grosso do Sul | 17% | 20,7% | R$ 1,20 bilhão |
| Mato Grosso | 17% | 20,2% | R$ 1,10 bilhão |
| Pará | 17% | 21,5% | R$ 1,99 bilhão |
| Paraíba | 18% | 23,6% | R$ 1,05 bilhão |
| Pernambuco | 18% | 20,5% | R$ 2,43 bilhões |
| Piauí | 18% | 24,1% | R$ 779 milhões |
| Paraná | 18% | 23,5% | R$ 4,92 bilhões |
| Rio Grande do Norte | 18% | 22,3% | R$ 867 milhões |
| Roraima | 17% | 19,6% | R$ 76 milhões |
| Rio Grande do Sul | 17% | 20,9% | R$ 4,25 bilhões |
| Santa Catarina | 17% | 20,7% | R$ 3,44 bilhões |
| Sergipe | 18% | 22,7% | R$ 450 milhões |
| Tocantins | 18% | 22,8% | R$ 499 milhões |
| Brasil | 17,5% | 21,5% | R$ 33,5 bilhões |
Inflação
O resultado esperado com a medida foi atingido entre julho e setembro, quando o país teve três meses de deflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em outubro, o indicador voltou a subir, movimento que pode ganhar ainda mais força com a reversão do teto do ICMS.
