O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou uma lei que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as motocicletas de até 170 cilindradas. A decisão do imposto zero foi tomada em definitivo na última segunda-feira, 11.
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O projeto de lei foi recentemente aprovado pelos senadores. Apesar disso, a decisão da alíquota zero ficará a cargo de cada estado e também do Distrito Federal.
Imposto zero
A principal proposta desse projeto é a de reduzir os preços das motocicletas de até 170 cilindradas para atender, principalmente, as famílias de baixa renda que utilizam das mesmas para deslocamento e trabalho.
Por não ser um imposto federal, caberá a cada estado definir ou não o imposto zero. Em outras palavras, a decisão do Senado apenas autoriza os estados e o Distrito Federal a zerarem o IPVA, mas não impõe a decisão a ninguém.
Se colocado na prática, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estariam desobrigados do pagamento a partir do ano que vem. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) logo no início da semana.
A decisão pelo imposto zero leva em conta o uso das motocicletas de 170 cilindradas, principalmente por aqueles que fazem uso do veículo para garantir a renda da família.
De acordo com dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta maior frota de motocicletas do mundo. São mais de 30 milhões de unidades, sendo que as motocicletas de 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor.
A resolução publicada no Diário Oficial da União entra em vigor na data da publicação, mas só produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro do ano que vem.
