O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, documento em que consta a previsão para o salário mínimo do próximo ano. Contudo, o valor do piso nacional pode surpreender e ultrapassar a estimativa.
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No documento está previsto o reajuste do mínimo para R$ 1.294, apenas R$ 82 de aumento em relação ao valor atual (R$ 1.212). Entretanto, a nova expectativa para a inflação divulgada pelo Ministério da Economia na quinta-feira, 14, apenas um dia após a aprovação, mudou o cenário.
A pasta passou a esperar alta de 7,41% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022. Os cálculos que constam na LDO consideram um INPC de 6,7%.
Levando em conta a previsão atualizada para o medidor oficial da inflação, o salário mínimo deve passar para R$ 1.302 a partir de janeiro. Por lei, o piso nacional precisa ser corrigido com base nesse indicador para evitar perdas no poder de compra da população.
Impacto do salário mínimo
Além da remuneração de milhões de trabalhadores, o mínimo também afeta os valores de benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com um INPC de 7,41%, o teto da autarquia passaria de R$ 7.087,22 para R$ 7.612,38 no próximo ano.
O piso nacional também serve de base para outros auxílios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial PIS/Pasep.
Mudanças no cálculo
Até 2019, o governo oferecia aumento real no salário mínimo dos brasileiros. Além da inflação, o reajuste anual considerava o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores. Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, a correção serve apenas para evitar perdas no poder de compra, ou seja, o piso não aumenta de fato.
É importante destacar que todos os valores mencionados são apenas de previsões baseadas nas estimativas do governo. Qualquer variação nos níveis da inflação pode provar mudanças no salário mínimo de 2023.
