O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso. A medida facilita a transformação de prédios comerciais em residenciais com apenas dois terços dos condôminos. Antes era exigida a aprovação de 100% para só então permitir a mudança.
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Pelo texto do projeto, o objetivo da medida é facilitar a destinação dos imóveis. Assim, prédios comerciais podem ser transformados mais facilmente em residenciais. A necessidade surgiu durante a pandemia da Covid-19, com o crescimento do trabalho remoto.
Comerciais em residenciais
Diante da nova realidade, muitas empresas viram vantagens em permitir que os funcionários trabalhassem de casa. Assim, além da redução dos imóveis comerciais, muitos trabalhadores buscaram novas opções de moradia para criar um escritório dentro de casa, por exemplo.
No fim das contas, o crescimento da modalidade remota reduziu consideravelmente a procura por imóveis comerciais. E a ideia da proposta é facilitar a transição das unidades para residenciais. O projeto de lei é de autoria do senador Carlos Portilho (PL-RJ).
De acordo com a nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência da República, a sanção do presidente leva em conta que “a exigência de aprovação unânime requer um grau de harmonização e convergência de vontades que tende a tornar praticamente inviável a tomada de decisão no âmbito condominial”.
