O Congresso Nacional rejeitou a proposta de previsão de R$ 1.394 para o salário mínimo de 2023. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, o valor original encaminhado pelo Executivo e aprovado na Casa é de R$ 1.294.
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A LDO estabelece metas e prioridades para o Orçamento do ano seguinte, ou seja, ela serve para orientar as receitas e despesas do governo federal no próximo exercício.
O senador Marcos do Val, relator da matéria, afirmou que o texto serve apenas de parâmetro, por isso a aprovação não carateriza uma decisão final sobre o valor do mínimo. “Quem define o valor do salário mínimo é o Poder Executivo, dentro da meta fiscal estabelecida”, disse.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias segue hoje para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O valor representa um aumento de R$ 82 em relação ao piso nacional atual, que é de R$ 1.212. O novo patamar começa a valer a partir de janeiro.
