O governo federal autorizou, no início deste ano, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020. O adiamento dos repasses foi necessário por conta da pandemia, que comprometeu o orçamento federal e complicou a situação das finanças do país.
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Milhões de trabalhadores da iniciativa pública e privada tiveram acesso ao benefício, que equivale a até um salário mínimo. Muitos deles também se enquadram nas regras para receber o abono com ano-base 2021, cujos pagamentos estavam previstos para este ano.
O Planalto optou por não realizar o depósito em dobro e adiou os repasses do benefício. Dessa forma, os cidadãos que trabalharam formalmente em no ano passado só devem receber o abono em 2023.
Calendário foi divulgado?
Embora tenha postergado a liberação, o governo não divulgou nenhum calendário oficial até o momento. Contudo, o cronograma de pagamento do abono salarial tem como data limite 29 de dezembro, o que significa que todos os trabalhadores terão acesso ao dinheiro até o fim do ano que vem.
Quem tem direito?
O benefício anual de até um salário mínimo é um direito de quem cumpre as seguintes regras:
- Ter inscrição no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Estar com os dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) /eSocial.
Para obter mais informações sobre o programa, o interessado pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligar para a central telefônica 158. Outra opção é entrar em contato com a Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep).
