Os beneficiários de programas sociais ganharam mais tempo para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) e evitar a perda de benefícios sociais. Falando sobre o assunto, o primeiro pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e do vale-gás de turbinado está previsto para agosto.
Leia mais: Gasolina e energia mais baratas podem gerar deflação em julho e agosto
Para incentivar os pequenos negócios do país, o Senado aprovou a Medida Provisória que cria uma nova linha de microcrédito. Ainda nos destaques desta sexta-feira, 15, veja as expectativas do mercado para o varejo após a aprovação da PEC Kamikaze.
Prazo para atualização do CadÚnico é prorrogado
O prazo para que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) façam a atualização cadastral foi prorrogado pelo governo federal. A decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União, é motivada pelas longas filas formadas nos municípios nos últimos dias.
Cerca oito milhões de beneficiários estão incluídos nos processos em andamento desde fevereiro, calcula o Ministério da Cidadania. Os dados precisam ser regularizados por dois grupos:
- Revisão cadastral: quem fez a última atualização em 2016 e 2017;
- Averiguação cadastral: quem está com inconsistências entre as informações preenchidas e os dados cruzados com outras fontes do governo.
O novo prazo limite para fazer a revisão depende da situação da família e da última vez em que o responsável realizou o procedimento. Atualizar o CadÚnico é imprescindível para evitar o cancelamento de benefícios como o Auxílio Brasil e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para as famílias com renda acima do permitido pelo CadÚnico ou pelo Auxílio Brasil, ou ainda renda divergente em outros bancos de dados, o prazo limite passa de junho para agosto de 2022. Quem está com o cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017 e quer evitar o bloqueio do Auxílio Brasil tem até outubro.
Já os beneficiários que desejam evitar o cancelamento do Auxílio Brasil ou da Tarifa Social ganharam até dezembro para se regularizar.
Auxílio Brasil de R$ 600 e vale-gás turbinado em agosto
O Auxílio Brasil de R$ 600 e o vale-gás com valor mais alto devem começar em agosto. A ampliação de benefícios sociais está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Mais da metade dos R$ 41,25 bilhões liberados pela PEC serão utilizados para ampliar o Auxílio Brasil, que passa de R$ 400 para R$ 600 até dezembro. O governo planeja iniciar os repasses em agosto, há menos de dois meses das eleições presidenciais.
O documento também aumenta o valor do vale-gás nacional para 100% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos. Atualmente, o governo utiliza 50% desse patamar para calcular os pagamentos, que ocorrem a cada dois meses.
Em agosto, quando ocorre o próximo repasse, o benefício pode chegar a R$ 120 por família. A última parcela foi de R$ 53 e atendeu pouco menos de 5,7 milhões de brasileiros em junho.
Os repasses das parcelas de ambos os programas ocorrem de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários, veja as datas previstas para agosto:
- 18 de agosto – NIS final 1;
- 19 de agosto – NIS final 2;
- 22 de agosto – NIS final 3;
- 23 de agosto – NIS final 4;
- 24 de agosto – NIS final 5;
- 25 de agosto – NIS final 6;
- 26 de agosto – NIS final 7;
- 29 de agosto – NIS final 8;
- 30 de agosto – NIS final 9;
- 31 de agosto – NIS final 0;
Linha de microcrédito para empreendedores
O Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que cria uma linha de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), ele concede empréstimos para quem é dono de um negócio ou planeja abrir um.
A contratação está disponível por quem exerce atividade produtiva ou presta serviços, de forma individual ou coletiva, na zona urbana ou rural. Qualquer instituição financeira pode ofertar o crédito, desde que as taxas de juros não ultrapassem 3,6% ao mês e prazo de pagamento seja de até 24 meses.
O texto original editado pelo Executivo previa limites de R$ 1 mil e R$ 3 mil para pessoas físicas e MEIs, respectivamente. Contudo, a Câmara dos Deputados ampliou os valores do crédito para R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil, e os senadores aprovaram a versão alterada.
A MP também determina que as mulheres empreendedoras terão prioridade na contratação do microcrédito, até a proporção mínima de 50%.
Impacto da PC Kamikaze no comércio varejista
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a PEC Kamizake aprovada pelo Congresso pode injetar R$ 16,3 bilhões no comércio varejista. As medidas previstas no texto levaram a entidade a revisar o volume de vendas no varejo esperado para 2022.
A previsão passou a ser de alta de 2%, contra aumento de 1,7% estimado até então. Os maiores beneficiados serão os nichos de hiper, super e minimercados (R$ 5,53 bilhões); combustíveis e lubrificantes (R$ 3,03 bilhões) e lojas de tecidos, vestuário e calçados (R$ 2,32 bilhões).
“Se, por um lado, essas iniciativas prolongam pressões inflacionárias; por outro, no curto prazo, ajudam a recompor a renda das famílias, dando fôlego às vendas no varejo”, explica o presidente da confederação, José Roberto Tadros.
Embora sejam esperados efeitos positivos, o texto que libera R$ 41 bilhões para ampliação e criação de benefícios sociais pode ter impacto reverso. “Essa movimentação pode provocar impacto negativo sobre as vendas no médio prazo, especialmente em decorrência do prolongamento do aperto monetário”, diz o economista Fabio Bentes, responsável pela pesquisa.
Ele acredita que o Comitê de Políticas Monetárias (Copom) do Banco Central vai elevar a Selic a 13,75% ao ano em sua próxima reunião, o que poderá “gradualmente neutralizar os efeitos positivos decorrentes da PEC”.
Conforme dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), o volume de vendas no varejo brasileiro subiu 0,1% em maio, sua quinta alta consecutiva. Apesar disso, o percentual está abaixo do previsto pela CNC para o mês, que era de aumento de 0,4%,
