Receber mais de um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode reforçar o orçamento de muitas famílias brasileiras. O problema é que o acúmulo nem sempre é permitido por lei, e pode resultar em consequências com a suspensão dos pagamentos.
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No entanto, existem algumas situações em que o segurado pode ter acesso a dois benefícios simultaneamente. Para evitar problemas e acabar sem renda nenhuma, é importante conhecer as regras.
Regras para acúmulo de benefícios
Apesar dos mitos ao redor da aposentadoria, ela pode sim ser acumulada com outro repasse que o cidadão já recebia ou venha a receber, como a pensão por morte. Contudo, o legislação não permite o recebimento integral dos dois benefícios, mas sim de um integral e outro proporcional.
Até a reforma da Previdência, em 2019, quem recebia pensão por morte tinha direito a 100% do valor da aposentadoria. Dessa forma, mesmo que o dependente de um segurado falecido já fosse aposentado, ele poderia somar os dois valores sem nenhum problema.
Agora, o valor mais vantajoso é pago integralmente, enquanto o outro é calculado de forma proporcional, com base em uma tabela criada pelo INSS. Seja qual for o caso, nenhum deles pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
E outros benefícios?
No caso da aposentadoria privada mais aposentadoria do INSS, não há nenhuma proibição prevista, uma vez que uma delas não provém de dinheiro público. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que te caráter assistencial, não por ser recebido junto com outro programa.
Outras situações específicas precisam ser consultadas individualmente. É sempre importante contar com a ajuda de um advogado especialista na área para evitar prejuízos.
