No último dia 12 de agosto, terminou o prazo para que as famílias em situação de averiguação cadastral atualizassem as informações no Cadastro Único (CadÚnico). O Ministério da Cidadania esclareceu que o procedimento foi necessário para evitar a suspensão dos benefícios para milhões de famílias.
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Sendo assim, caso não sejam cumpridos todos os requisitos, os repasses de R$ 600 podem ser congelados. O CadÚnico, é importante lembrar, é a principal ferramenta do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas do governo federal, dentre eles o Auxílio Brasil.
Mas também existe o vale-gás, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e diversos outros. Todos dependem do registro em dia das famílias para serem pagos aos cidadãos elegíveis.
Auxílio Brasil de R$ 600 congelado
De acordo com as regras, as famílias beneficiárias que são notificadas pelo governo devem comparecer para atualizar ou regularizar suas informações no CadÚnico.
No entanto, além daquelas que foram convocadas para o processo de focalização do benefício, também existem outros grupos com prazo previsto e que devem atualizar seus dados.
Neste caso, estamos falando das famílias que atualizaram os cadastros pela última vez em 2016 e 2017. Sem a atualização, obrigatória a cada 2 anos, as famílias que recebem algum benefício podem ter os pagamentos suspensos ou totalmente cancelados. Portanto, é fundamental manter o banco de dados do governo sempre atualizado.
Mas isso não deve ser feito apenas a cada dois anos: sempre que houver a troca do endereço, telefone, estado civil, renda mensal, além de nascimento, falecimento ou adoção de um membro familiar, o responsável pela família deve se dirigir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para a correção das informações.
Motivos que podem levar à exclusão no CadÚnico
Veja a seguir uma lista de situações que podem provocar a exclusão das famílias do banco de dados do governo:
- Quando há a exclusão por meio de Decisão Judicial;
- Em caso de não localização da família por ate 48 meses, contados da inclusão ou da última atualização, ou de quando a gestão tenha registros de que procurou a família pelo menos 2 vezes no período;
- Se houver informações inverídicas fornecidas ao sistema;
- Caso a família omita informações junto ao CadÚnico;
- Em caso de falecimento de integrantes da família;
- Por motivo de negação para apresentar novas informações.
