A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos das unidades prisionais. O fim do benefício recebeu 311 votos favoráveis e 98 contrários, e agora segue para análise do Senado Federal.
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A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 6579/13 apresentado pelo relator do texto na Câmara, o deputado Capitão Derrite (PL-SP). A proposta inicial que passou pelos senadores apenas limitava as saídas.
Condenados no regime semiaberto atualmente podem usufruir de uma saída temporária para visitar a família durante feriados, ou para realização de cursos e participação em atividades. Todas as possibilidades são eliminadas pela nova proposta.
“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, justificou Capitão Derrite. Ele afirmou ainda que muitos presos cometem novos crimes durante o período em que se ausentam da prisão.
“Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, acrescentou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Oposição critica decisão
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o fim do privilégio, que é exclusivo para condenados que estão em regime semiaberto “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, disse.
Para o relator, o benefício é adicional.“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, concluiu.
Ao defender seu posicionamento, Derrite apresentou dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo que mostram que 1.628 presos não voltaram às penitenciárias após a saída temporária no final de 2021.
