A Caixa Econômica Federal foi comunicada pela Defensoria Pública da União (DPU) para que comece a notificar o quanto antes os profissionais que possuem direito às chamadas Cotas do PIS/Pasep. O grupo é formado por pessoas que atuaram com carteira assinada em iniciativa privada ou pública entre os anos de 1971 e 1988. O valor de repasse chega a R$ 23,7 bilhões, recentemente transferido para o FGTS.
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O ofício, encaminhado à presidente da instituição, Daniella Marques, traz a assinatura do Defensor Público Federal e Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula. O pedido foi instaurado após o envio de uma mensagem ao portal da DPU, na seção Fale Conosco.
Confira a mensagem a seguir na íntegra:
“Como é de conhecimento, a MPV 946/20 transferiu o dinheiro da COTA DO PIS/PASEP para o FGTS. Com isso, as pessoas beneficiadas NÃO CONSEGUEM SACAR O VALOR QUE HOJE É DE R$23,7 BILHÕES DE REAIS. Para tanto, pedimos que esta tão respeitada instituição, ENTRE COM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A NOTIFICAR PESSOALMENTE TODOS OS BENEFICIÁRIOS E HERDEIROS QUE TENHAM DIREITO AO LEVANTAMENTO DESTE VALOR, levando em consideração que eles possuem o NOME E CPF, de todos. ACREDITAMOS QUE CUMPRIRÃO SEU DEVER CONSTITUCIONAL.
Atenciosamente eu, Cidadão Brasileiro.”
Cotas PIS/Pasep
O pagamento das cotas do PIS/Pasep é destinado aos cidadãos que trabalharam com carteira assinada no período dos anos de 1971 a 1988. Os recursos à espera de saque têm origem de contribuições feitas pelos empregadores na época, mas que não foram sacados pelos trabalhadores de direito.
Desde a implementação da Lei 13.932/201, houve a liberação do saque integral do saldo de cotas pelos titulares de contas do PIS/Pasep antigo, com saldo disponível. Contudo, a publicação da MP 946/2020 acarretou na extinção do Fundo PIS/Pasep e os recursos das cotas foram enviados ao FGTS.
Agora, o prazo dado para a retirada do dinheiro vai até o dia 1º de junho de 2025. Passada essa data, o dinheiro será dado como abandonado e passará a ser parte da União.
Como consultar as cotas PIS/Pasep em 2022
Para saber se contam com recursos disponíveis para saque, basta os trabalhadores acessarem a página do benefício ou alguns dos seguintes canais de atendimento:
- Aplicativo FGTS;
- Internet Banking da Caixa;
- Extrato do FGTS;
- Agências da Caixa.
A Caixa tem até 30 dias para apresentar um plano de trabalho e as medidas a serem adotadas junto ao DPU, que chamou as ações da estatal a respeito da divulgação dos recursos disponíveis aos trabalhadores de “limitadas”.
