A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira começa a valer em Portugal a partir desta segunda-feira, 1º. A mudança no Código das Estradas abrange todos os cidadãos de nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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Até o início da vigência do Decreto-lei n.º 46 de 2022, brasileiros e outros estrangeiros que vivem no país europeu precisavam trocar seus documentos pela versão portuguesa. A substituição era obrigatória tem até 90 dias, contados a partir da emissão da autorização de residência.
Após o prazo inicial, o motorista podia solicitar a carteira de habilitação portuguesa em até dois anos, mas sem conduzir um veículo com uma CNH emitida no Brasil nesse período. Passado os dois anos, era possível pedir a troca automática do documento, que era liberado após aprovação em uma nova prova prática de direção.
Menos burocracia
A alteração na legislação reduz a burocracia e os custos para estrangeiros que vivem em Portugal, afirma o advogado Thiago Huver, sócio da Martins Castro. Ele acrescenta que a novidade facilita a integração dos cidadãos de outros países e deve gerar impactos positivos na economia portuguesa.
A nova regra beneficia apenas condutores com idade inferior a 60 anos, que tenham títulos de condução estrangeiros emitidos ou renovados há menos de 15 anos. Ela vale para motocicletas, triciclos, quadriciclos de 50 ou mais cilindradas, além de veículos de até oito passageiros (com ou sem reboque e semirreboque).
No caso de automóveis para até 17 lugares e com comprimento máximo de 8 metros, é necessário realizar provas teóricas e práticas junto ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Não está prevista nenhuma mudança para os turistas. Quem está visitando Portugal pode dirigir pelo país por até 185 dias usando a habilitação brasileira.
