O parlamento de Portugal aprovou no dia 21 de julho o projeto de lei que vai facilitar e ampliar as chances de trabalho para estrangeiros, com novas possibilidades de vistos. A novidade se aplica aos residentes das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), das quais o Brasil está incluído.
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Atualmente, o projeto aguarda a sanção do presidente do país europeu, Marcelo Rebelo de Souza. O chefe de estado declarou no último dia 28 de julho que a promulgação dos novos vistos acontecerá o quanto antes.
“Será promulgação imediata. Não tenho qualquer dúvida, não teve nenhum voto contra no Parlamento e teve uma maioria esmagadora a votar a favor. Representa um consenso nacional”, disse Souza ao jornal português Expresso.
O que vai mudar com os novos vistos de trabalho para Portugal?
Dentre as novas mudanças está a criação de um visto especial para brasileiros que querem trabalhar em Portugal. De acordo com a nova legislação, será possível residir no país por 120 dias, com possibilidade prorrogação por mais 60 no caso de quem estiver em busca de emprego.
Uma das condições necessárias para obter o visto é apresentar um atestado de antecedentes criminais, além de comprovar condições financeiras para permanecer no país até obter um trabalho.
“Coisa que já acontecia antes, mas com prazo dado menor. Os valores, porém, ainda não foram definidos”, declarou Diana Quintas, CEO da Fragomen, consultoria de imigração. Mas não para por aí!
A nova medida recém-anunciada também garante ao brasileiro a atribuição provisória do chamado “Número de Identificação Fiscal (NIF)” de Portugal – algo similar ao CPF brasileiro – de Segurança Social e de registro no Sistema Nacional de Saúde. O objetivo é garantir ao imigrante a possibilidade de usufruir de certos direitos no país lusitano.
Outros vistos para Portugal que brasileiros podem obter
De acordo com o projeto de visto, se o imigrante não conseguir emprego no prazo limite previsto, ele será obrigado e deixar Portugal e realizar um novo pedido de visto passado um ano da data de validade do visto anterior.
Por outro lado, existem outras formas de se mudar para o país em busca de melhores oportunidades. Confira:
- D7: visto para estrangeiros que consigam comprovar que possuem um valor mínimo de € 705 mensais de investimento passivo pelo período de um ano.
- D2: visto destinado a pessoas que que desejam empreender em Portugal. Profissionais autônomos também podem solicitar.
- StartUp Visa program: permite que cidadãos que não fazem parte da União Europeia também se candidatem a abrir uma startup em Portugal, com foco em inovação.
- TechVista: programa de certificação voltado para donos de empresas de tecnologia que possuem um alto grau de inovação ou profissionais qualificados que consigam uma oportunidade de trabalho em Portugal.
